Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2019
LEI Nº 1.427, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.427, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
DENOMINA “ACADEMIA DE ARTES TERRA AMIZADE ALDALBERTO PINTO CUNHA” UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, Nº 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “ACADEMIA DE ARTES TERRA AMIZADE ALDALBERTO PINTO CUNHA” a Academia de Artes localizada na Avenida Paulo Bastos, nº 726, Centro, Irauçuba-CE.
Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.
Art. 3º. Esta lei em entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/Ce, em 20 de Setembro de 2019.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Prefeito Municipal