GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO · 14 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.768, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
LEI Nº 1.768, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE ‘CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO TAVEIRA BRAGA’, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO TAVEIRA BRAGA” o Centro de Convivência dos Idosos de Irauçuba.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do equipamento público mencionado no artigo antecedente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2022.
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Muncípio de Irauçuba