Gabinete do Prefeito · 29 de janeiro de 2020
LEI Nº 1.457, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.457, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 87.698,00 (oitenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais), criando as seguintes dotações:
0201 – Gabinete do Prefeito
0412200032.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
3.910,00
0412200042.007 – Manutenção da Guarda Municipal
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1,00
0506 – Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
1012200022.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
121100000
2.234,00
1030100102.011 – Manutenção e Funcionamento das Unidades de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
121100000
10.612,00
1030200112.020 – Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
121100000
5.585,00
1030200112.023 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
121100000
2.234,00
1030300132.025 – Manutenção do Ciclo de Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
121100000
1.117,00
1030500142.028 – Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
121100000
560,00
0604 – Secretaria de Educação – Fundo Municipal de Educação
1212200022.029 – Manutenção da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
111100000
1.676,00
1236100072.031 – Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
111100000 ou 111300000
29.600,00
1236500072.038 – Funcionamento da Rede Pública de Educação Infantil
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
111100000 ou 111300000
16.755,00
1236700072.043 – Promoção e Inclusão Educacional
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
111100000
1,00
0901 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
2312200022.051 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
560,00
1001 – Secretaria de Infraestrutura
1512200022.053 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
2.234,00
1501 – Secretaria de Governo e Planejamento
0412100022.059 – Manutenção da Secretaria de Governo e Planejamento
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1,00
1601 – Controladoria Municipal
0412400022.060 – Manutenção da Controladoria Municipal
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1,00
1701 – Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
2012200022.062 – Manutenção da Sec. de Agricultura, Pecuária, Rec. Hídricos e Meio Ambiente
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
3.351,00
1901 – Secretaria de Administração
0412200022.066 – Manutenção da Secretaria de Administração
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1,00
2001 – Secretaria de Finanças
0412300022.068 – Manutenção da Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
560,00
2101 – Secretaria de Assistência Social
0812200022.069 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
3.351,00
2102 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824400172.077 – Serviço Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1.117,00
2102 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824400182.079 – Serviço de Média Complexidade
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
560,00
2201 – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
1312200022.085 – Manutenção das Atividades da Sec. da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1.676,00
2301 – Autarquia M. de Meio Ambiente de Irauçuba
1854100022.094 – Manutenção das Atividades da Autarquia Municipal de Meio Ambiente
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (Sal. Família)
100100000
1,00
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
0201 – Gabinete do Prefeito
0412200032.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100100000
3.911,00
0506 – Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
1012200022.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.33.00
Passagens e Despesa com Locomoção
121100000
2.234,00
1030100102.011 – Manutenção e Funcionamento das Unidades de Atenção Básica em Saúde
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
121100000
10.612,00
1030200112.020 – Manutenção e Funcionamento do Hospital Municipal
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
121100000
5.585,00
1030200112.023 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
121100000
2.234,00
1030300132.025 – Manutenção do Ciclo de Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
121100000
1.117,00
1030500142.028 – Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
121100000
560,00
0604 – Secretaria de Educação – Fundo Municipal de Educação
1212200022.029 – Manutenção da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
111100000
1.676,00
1236100072.031 – Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
111100000
29.600,00
1236800072.047 – Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
111100000
16.755,00
1236700072.043 – Promoção e Inclusão Educacional
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
111100000
1,00
2001 – Secretaria de Finanças
2884600000.007 – Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
100100000
8.385,00
2101 – Secretaria de Assistência Social
0812200022.069 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
100100000
3.351,00
2102 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824400172.077 – Serviço Proteção Social Básica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
100100000
1.117,00
2102 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824400182.079 – Serviço de Média Complexidade
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
100100000
560,00
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas em conformidade com o disposto no art. 5º, da Lei nº 1.431, de 29 de outubro de 2019 – Lei Orçamentária Anual, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos do referido artigo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GERALDINA LOPES BRAGA
Prefeita Municipal