GABINETE DA PREFEITA · 15 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.638, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.638, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE “JERRI ADRIANO BARROSO CHAVES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a quadra de areia da praça da juventude de “QUADRA JERRI ADRIANO BARROSO CHAVES”, neste Município de Irauçuba.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da quadra mencionada no artigo antecedente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal