Gabinete da Prefeita · 27 de agosto de 2024
LEI Nº 2.007 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.007 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 1.832, DE 07 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.832, de 07 de março de 2023, passa a deter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Município de Irauçuba autorizado a celebrar Parceria com a empresa RM CALCADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.135.927/0001-93, situada na Rua Lucas Batista Mota, 155, Bairro da Esperança, Município de Irauçuba-CE, representada por seu sócio proprietário, Sr. Antonio Bruno de Asevedo Sousa, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG nº ***.***.***-** SSPDS-CE.
Art. 2º. As demais disposições constantes na Lei Municipal nº 1.832, de 07 de março de 2023, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 23 de agosto de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal