Gabinete da Prefeita · 4 de agosto de 2021
LEI Nº 1.577, DE 30 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.577, DE 30 DE JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE O ‘DIA DO AGRICULTOR’ E A ‘SEMANA DO AGRICULTOR’, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido, no calendário oficial do Município de Irauçuba, o ‘Dia do Agricultor’ e a ‘Semana do Agricultor’.
Parágrafo Único – Compreendendo quenacionalmente o Dia do Agricultoré comemorado anualmente em28 de julho, no município de Irauçuba o Dia do Agricultorserá comemorado no dia28 de julho e a Semana do Agricultor terá início sempre na segunda feira que contemple a data acima indicada.
Art. 2º. A Semana do Agricultor deverá ser marcada por ações destinadas ao agricultor e seus afazeres, abordando as mais diversas iniciativas de promoção, comemoração e de capacitação tais como: feiras, simpósios, seminários, palestras, cursos e os mais variados incentivos, sejam de natureza pública ou privada, ou mesmo de iniciativas público-privada.
Art. 3º. Todos os custeios com despesas para a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei estrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 30 de julho de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal