Gabinete da Prefeita · 6 de julho de 2026
LEI Nº 2.271, DE 2 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.271, DE 2 DE JULHO DE 2026.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE A TRADICIONAL MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO FORRÓ PÉ DE SERRA, TRADICIONALMENTE REALIZADA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Irauçuba/CE a tradicional manifestação cultural denominada Forró Pé de Serra, tradicionalmente realizada aos domingos, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade irauçubense.
Parágrafo único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a continuidade do Forró Pé de Serra como manifestação da cultura popular local.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 2 de julho de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal