Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2019
LEI Nº 1.441, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.441, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
DENOMINA “CENTRO ODONTOLÓGICO PEDRO PINTO PACHECO” UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado “Centro Odontológico Pedro Pinto Pacheco”, o logradouro público localizado na localidade da Fazenda Saco do Juazeiro, no Distrito do Juá, Irauçuba-CE.
Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.
Art. 3º. Esta lei em entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Irauçuba, em 11 de Dezembro de 2019.
GERALDINA LOPES BRAGA
Prefeita Municipal