Gabinete da Prefeita · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 2.295, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.295, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DENOMINA ‘PRAÇA DONA ASSUNÇÃO’ A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Praça Dona Assunção”, em homenagem à Maria Assunção Pinto de Araújo, a praça pública situada na localidade de São José, Distrito de Missi, no Município de Irauçuba/CE.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias à identificação oficial da praça de que trata esta Lei, inclusive mediante a instalação da respectiva placa de denominação e atualização dos cadastros municipais pertinentes.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 14 de agosto de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal