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Congresso

Gabinte da Prefeita · 2 de março de 2021

LEI Nº 1.522, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

GABINTE DA PREFEITA

LEI Nº 1.522, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1472/2020, 1473/2020 E 1476/2020 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica alterada a nomenclatura da Secretaria da Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude nas Leis Municipais de nº 1472/2020, 1473/2020 E 1476/2020 que passa a denominar-se Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 01 de Março de 2021.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2649, em 2 de março de 2021. Código identificador 6C0D2C55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.