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Congresso

Secretaria da Inclusão e Promoção Social · 10 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE ENTINÇÃO CONTRATUAL

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE ENTINÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba, torna público o Extrato da Extinção do Contrato nº 2024.09.03.01 - SIPS, oriundo do processo de Inexigibilidade Nº 2024.09.02.02.

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Agência Comunitária dos Correios de Boa Vista do Caxitoré, de responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Promoção Social.

LOCADORA: MARIA JUVANI MENDES CAXIAS;

LOCATÁRIO: LUAN GIRÃO CAPISTRANO;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, II, da Lei 14.133/2021.

Irauçuba – CE, 26 de junho de 2026.

LUAN GIRÃO CAPISTRANO

Secretário de Inclusão e Promoção Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4027, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 66D52D27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.