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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 15 de dezembro de 2020

LEI N° 1.499 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

GABINETE DA PREFEITA

LEI N° 1.499 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ADVOGADO DR. JOÃO PEREIRA DO RÊGO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede o título de CIDADÃO IRAUÇUBENSE ao advogado Dr. JOÃO PEREIRA DO RÊGO NETO, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes, por mais de 19 (dezenove) anos de trabalho em Irauçuba.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

GERALDINA LOPES BRAGA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2596, em 15 de dezembro de 2020. Código identificador 657971F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.