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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 22 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.680, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.680, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

“DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Passagem Molhada, da localidade Riacho do Meio, Município de Irauçuba, de “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”.

Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da Passagem Molhada, disposta no art. 1º desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-C E, em 21 de fevereiro de 2022.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita do Município de Irauçuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2897, em 22 de fevereiro de 2022. Código identificador 5C5239EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.