GABINETE DA PREFEITA · 22 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1.680, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.680, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Passagem Molhada, da localidade Riacho do Meio, Município de Irauçuba, de “FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS”.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da Passagem Molhada, disposta no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-C E, em 21 de fevereiro de 2022.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita do Município de Irauçuba