Gabinete da Prefeita · 9 de setembro de 2025
LEI Nº 2.110, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.110, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR(A) DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, NA LEI N° 2.033, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de 01 (um) cargo de Assessor(a) de Apoio e Articulação I, tendo como símbolo - ASAAI, item n° 5, constante no anexo I da Lei n° 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, passando a integrar o organograma da Secretaria de Infraestrutura do Município de Irauçuba/CE.
Parágrafo único. A tabela atualizada dos cargos de provimento em comissão integra a presente Lei Municipal como ANEXO I, enquanto o organograma atualizado passa a constar do ANEXO II.
Art. 2°. O Cargo ou Função descrito no artigo anterior será de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 05 de setembro de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
ANEXO I
ITEM
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SÍMBOLO
QTD
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
1
Agente de Contratação
AGC
2
R$
2.000,00
R$
1.000,00
R$
3.000,00
2
Assessor(a) de Administração Hospitalar
ASSAH
1
R$
1.300,00
R$
700,00
R$
2.000,00
3
Assessor(a) de Apoio Administrativo I
ASSAI
10
R$
1.008,00
R$
510,00
R$
1.518,00
4
Assessor(a) de Apoio Administrativo II
ASSAII
6
R$
1.518,00
R$
182,00
R$
1.700,00
5
Assessor(a) de Apoio e Articulação I
ASAAI
22
R$
1.008,00
R$
510,00
R$
1.518,00
6
Assessor(a) de Apoio e Articulação II
ASAAII
2
R$
1.350,00
R$
600,00
R$
1.950,00
7
Assessor(a) de Apoio Pedagógico e Gestão das Informações Técnicas
ASAPIT
1
R$
3.500,00
R$
1.500,00
R$
5.000,00
8
Assessor(a) de Comunicação e Eventos
ASCE
2
R$
1.008,00
R$
510,00
R$
1.518,00
9
Assessor(a) de Planejamento e Gestão Administrativa
ASPGA
3
R$
1.300,00
R$
450,00
R$
1.750,00
10
Assessor(a) de Projetos Estratégicos, Estatística, Inovação e Tecnologia
ASPEIT
1
R$
1.200,00
R$
1.800,00
R$
3.000,00
11
Assessor(a) de Relações Institucionais com Órgãos de Saúde Externos
ARIOSE
2
R$
1.518,00
R$
182,00
R$
1.700,00
12
Assessor(a) Especial de Controle de Zoonoses
ASSE
1
R$
1.350,00
R$
650,00
R$
2.000,00
13
Assessor(a) Especial de Gestão
ASSEG
11
R$
1.518,00
R$
182,00
R$
1.700,00
14
Assessor(a) Executivo(a) de Articulação Institucional
ASEAI
1
R$
1.100,00
R$
1.400,00
R$
2.500,00
15
Assessor(a) Técnico(a) de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
ATEGS
2
R$
2.000,00
R$
600,00
R$
2.600,00
16
Assessor(a) Técnico(a) Social - SESA
ASTS
1
R$
2.000,00
R$
500,00
R$
2.500,00
17
Chefe de Gabinete (Cargo Político)
CHEGAB
1
**
**
**
18
Chefe de Setor de Abastecimento Farmacêutico
CHESAF
1
R$
1.100,00
R$
1.000,00
R$
2.100,00