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Congresso

Gabinete da Prefeita · 18 de setembro de 2026

PORTARIA GAB/PMI N° 796, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 796, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 50 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS;

RESOLVE,

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s do Servidor ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, Professor do Ensino Fundamental III - Ref 11, Matrícula:0808725.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4055, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 4F1D6BEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.