Gabinte da Prefeita · 2 de março de 2021
LEI Nº 1.524, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
GABINTE DA PREFEITA
LEI Nº 1.524, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL OU SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL OU SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal da Inclusão Social, Desportiva e Cultural, também chamada de Secretaria da Inclusão Social, Desportiva e Cultural ou chamada de Secretaria de Inclusão Social, Desportiva e Cultural, a qual passa a denominar-se Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º. Ficam alteradas as nomenclaturas das Secretarias que constam no artigo anterior constantes na Lei Municipal nº 1197, de 09 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1201, de 11 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1208, de 26 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1209, de 26 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1210, de 26 de Maio de 2017 e Lei Municipal nº 1233, de 17 de Julho de 2017.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 01 de Março de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal