Gabinete da Prefeita · 25 de agosto de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 762, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 762, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 1990, e
CONSIDERANDO a relevância da articulação intersetorial para a efetiva implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 64, de 23 de maio de 2025;
CONSIDERANDO que a atuação conjunta dos órgãos e entidades públicas fortalece as estratégias de enfrentamento à fome e à insegurança alimentar, promovendo o direito humano à alimentação adequada e saudável;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento regular da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), assegurando a participação efetiva de seus membros nas atividades de elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas da área; e
CONSIDERANDO que a Portaria n° 823, de 2 de junho de 2025, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, que ficará assim constituída pelos representantes a seguir relacionados:
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
TITULAR: LUAN GIRÃO CAPISTRANO
SUPLENTE: ANTONIO GENILTON LOPES MARTINS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
TITULAR: ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
SUPLENTE: PÂMELA BASTOS BRANDÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
TITULAR: HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO
SUPLENTE: SUSIMEIRE DE SOUSA ALMEIDA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
TITULAR: MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
SUPLENTE: ANTÔNIA PATRÍCIA MESQUITA FERREIRA
Art. 2º. Fica nomeado o Secretário da pasta da Inclusão e Promoção Social, o Sr. Luan Girão Capistrano, para exercer a função de Presidente da CAISAN Municipal e o Servidor Antonio Iago Mesquita Ferreira para exercer a função de Secretário Executivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal