GABINETE DA PREFEITA · 15 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.637, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.637, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PISTA DE SKATE DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE “ANTONIA DAGMA SOUSA MOTA”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Pista de Skate da praça da juventude de “PISTA DE SKATE ANTONIA DAGMA SOUSA MOTA”, neste Município de Irauçuba.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da pista de skate mencionada no artigo antecedente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal