Gabinete da Prefeita · 9 de julho de 2024
LEI Nº 2.003 DE 03 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.003 DE 03 DE JULHO DE 2024.
“ALTERA A LEI Nº 1.977, DE 19 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.977, de 19 de abril de 2024, passa a deter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Município de Irauçuba autorizado a celebrar Parceria com a empresa F.A LUSTOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E COLCHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.519.390/0001-00, situada na Rua São João, n° 250, São Luiz Gonzaga, Irauçuba/CE, CEP: 62.620-000, representada por seu sócio proprietário, Sr. Francisco de Assis de Sousa Lustosa, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, RG sob o nº *** SSPDS/CE.
Art. 2º. As demais disposições constantes na Lei Municipal nº 1.977, de 19 de abril de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 03 de julho de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal