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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de novembro de 2020

LEI Nº 1.496, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.496, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

“DENOMINA “ARENINHA ANTÔNIA DAGMA SOUZA MOTA” UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmera Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º- Fica denominada “ARENINHA ANTÔNIA DAGMA SOUZA MOTA” o logradouro público localizado na Sede do Município de Irauçuba.

Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.

Art. 3º. Esta lei em entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Irauçuba, aos 10 dias do mês de Novembro de 2020.

GERALDINA LOPES BRAGA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2572, em 11 de novembro de 2020. Código identificador 33B75403: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.