Gabinete da Prefeita · 6 de julho de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 633, DE 1 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 633, DE 1 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 1° da Lei Municipal n° 862/20211, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS;
RESOLVE,
Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s do Servidor RAIMUNDO MONTEIRO FERNANDES NETO, Professor do Ensino Fundamental III – Ref 11, Matrícula:0919832.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal