Gabinete da Prefeita · 7 de maio de 2024
LEI Nº 1.985 DE 06 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.985 DE 06 DE MAIO DE 2024.
DENOMINA COMO PRAÇA MÃE JOVEM, EM HOMENAGEM A SENHORA JOVINA CARNEIRO DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominada como “PRAÇA MÃE JOVEM”, em homenagem a senhora Jovina Carneiro da Silva, o imóvel localizado na comunidade de Boqueirão, zona rural do Município de Irauçuba/CE, limitando-se: Ao NORTE com a propriedade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); Ao SUL com a propriedade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); A LESTE com a estrada de terra que dá acesso a rodovia CE 173 (sentido Distrito de Missi) e a OESTE com a propriedade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 06 de maio de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.985/20204.