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Congresso

Gabinete da Prefeita · 8 de outubro de 2026

PORTARIA GAB/PMI N° 836, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 836, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.269, de 2 de julho de 2026, e suas alterações posteriores, que tratam da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a Sra. ÉRICA MARIA BARROSO DE SOUSA, do cargo de PROCURADORA ADJUNTA JURÍDICA MUNICIPAL, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL JURÍDICA MUNICIPAL.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 1F95F5FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.