Gabinete da Prefeita · 13 de outubro de 2026
DECRETO GAB/PMI Nº 148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI Nº 148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 5 de abril de 1990 e,
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que o Dia do Professor, celebrado anualmente em 15 de outubro, constitui uma data destinada ao reconhecimento e à valorização dos profissionais responsáveis pela formação educacional, intelectual e cidadã da sociedade;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os profissionais da educação do Município de Irauçuba/CE, em razão da relevante contribuição que prestam ao desenvolvimento educacional e social do Município;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar o ponto facultativo alusivo ao Dia do Professor para o dia 13 de outubro de 2026, terça feira, com o objetivo de proporcionar aos profissionais da educação um período de descanso e reconhecimento pelo trabalho desempenhado;
DECRETA:
Art. 1°. Fica estabelecido, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Irauçuba/CE, ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2026, terça-feira, em antecipação à comemoração do Dia do Professor, celebrado anualmente em 15 de outubro.
Art. 2°. O disposto no artigo 1° deste Decreto só se aplica aos profissionais da educação, sendo mantido expediente normal para todos os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 9 de outubro de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal