Gabinete da Prefeita · 28 de março de 2025
LEI Nº 2.050 DE 24 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.050 DE 24 DE MARÇO DE 2025.
ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DA ÁREA LINGUAGENS E CÓDIGOS, NA LEI N° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de 01 (um) cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a) da Área de Linguagens e Códigos, tendo como símbolo - COOEA – LC, item n° 39, constante no anexo I da Lei n° 2.033, de 3 de fevereiro de 2025.
Art. 2°. O Cargo ou Função de Coordenador(a) descrito no artigo anterior será de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo, observado processo de seleção pública simplificada, conforme Lei Municipal de nº 1.743/2022.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de março de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
ANEXO DA LEI N.º 2.050/2025
CARGO
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
VENCIMENTO (R$)
REPRESENTAÇÃO (R$)
REMUNERAÇÃO
COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO (A) DA ÁREA DE LINGUAGENS E CÓDIGOS
COOEA - LC
01
R$ 2.800,00
R$ 1.200,00
R$ 4.000,00
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal