Gabinte da Prefeita · 2 de março de 2021
LEI Nº 1.521, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
GABINTE DA PREFEITA
LEI Nº 1.521, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica alterada a nomenclatura da Secretaria da Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude, a qual passa a denominar-se Secretaria da Inclusão e Promoção Social.
Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura da Secretaria que consta no artigo anterior constante na Lei Municipal nº 1.479, de 03 de Agosto de 2020.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 01de Março de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal