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GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO · 11 de novembro de 2021

LEI Nº 1.620, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

LEI Nº 1.620, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPINAS, DE ‘PRAÇA FRANCISCO WILSON GOMES’, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a praça do Distrito de Campinas como “PRAÇA FRANCISCO WILSON GOMES”, neste Município de Irauçuba.

Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação da praça mencionada no artigo antecedente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 10 de novembro de 2021.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL

Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2825, em 11 de novembro de 2021. Código identificador 004BBDB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.