SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · 17 de julho de 2023
ERRATA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ERRATA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ERRATA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Diretoria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS CE, consórcio público de direito público, CNPJ nº 39.790.491/0001-57, no uso das atribuições legais, RETIFICAM a publicação da Resolução ARIS CE nº 26, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 13/07/2023. Edição 3249.
Onde se lê:
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Leia-se:
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 26, DE 11 DE JULHO DE 2023
Onde se lê:
Art. 27…
§ 2º. O descumprimento da aplicação dos recursos estabelecidos será tratado como infração gravíssima e sujeitará o prestador a multa.
Leia-se:
Art. 27…
§ 2º. O descumprimento da aplicação dos recursos estabelecidos será tratado como infração gravíssima e sujeitará o prestador a multa e a não comunicação como grave.
Onde se lê:
Tabela 1 – Valores das Tarifas de Água a aplicar imediatamente
Tarifa: 01 - RESIDENCIAL* - 1: Sigla: R-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
2,11
2,85
2
11
20
2,26
3,05
3
21
30
2,55
3,44
4
31
40
2,85
3,85
5
41
50
3,48
5,05
6
51
999.999
3,74
5,42
Tarifa: 02 – RESIDENCIAL RURAL* - 2: Sigla: R-2
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
1,8
2,43
2
11
20
2,05
2,77
3
21
30
2,55
3,44
4
31
40
2,85
3,85
5
41
50
3,48
5,05
6
51
999.999
3,74
5,42
Tarifa: 03 - RESIDENCIAL SOCIAL* - Sigla: R-3
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
1,06
1,42
2
11
20
1,58
2,14
3
21
30
2,55
3,44
4
31
40
2,85
3,85
6
51
999.999
3,74
5,42
Tarifa: 04 - COMERCIAL - 1 - Sigla: C-1*
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
3
4,07
2
11
20
3,36
4,27
3
21
30
4,579
4
31
40
4,79
5
41
50
5,151
6
51
999.999
5,563
Tarifa: 05 - COMERCIAL 2- Sigla: C-2*
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
15**
4,07
2
16
20
4,27
3
21
30
4,653
4
31
40
4,93
5
41
50
5,67
6
51
999.999
6,13
Tarifa: 06 - MISTA *- Sigla: M-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
3,336
2
11
20
3,539
3
21
30
3,894
4
31
40
4,785
6
51
999.999
5,563
Tarifa: 07 - INDUSTRIAL* - Sigla: I-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
20**
5,82
5,82
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
3
31
40
6,28
6,37
4
41
50
6,78
6,62
5
51
999.999
6,33
6,901
Tarifa: 04 – PÚBLICA* - 1 Sigla: P-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
4,28
5,78
2
21
30
4,27
5,76
3
31
40
4,579
6,18
4
41
50
4,79
6,46
5
51
999.999
5,151
7,47
*Categorias conforme a Resolução ARIS CE nº 13 de 17 de agosto de 2022;**Consumo mínimo da categoria (faixa final x valor por m³);
Leia-se:
Tabela 1 – Valores dos Preços dos Demais Serviços
Item
Descrição
Valor (R$)
Observações
1
Aferição de hidrômetro (laboratório)
120,00
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
2
Aferição de hidrômetro (teste local)
39,57
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
3
Análise de projeto (por lotes)
20,00
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
4
Análise Técnica de projeto (loteamento)
3.500,00
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
5
Carrada de água (caminhão do Prestador)
257,97
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
6
Carrada de água (caminhão do terceiros)
52,52
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
7
Conserto de descarga
34,84
Atualização
8
Conserto de torneira de Jardim
25,06
Revisto e atualizado
9
Corte a pedido
25,00
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13
10
Deslocamento de local de hidrômetro
57,20
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13
11
Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão)
4,36
Atualização
12
Escavação de vala (Metragem Linear)
9,58
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
13
Esgotamento de Efluentes - Zona Rural
55,13/m³ + 1,30/km
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
14
Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana
58,04/m³
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
15
Instalação de Torneira de Jardim
25,06
Fixado
16
Ligação de esgoto em caixa
100,09
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
17
Ligação de esgoto em rede (6 m)
205,22
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
18
Ligação de esgoto padrão projeto
301,32
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
19
Ligação Nova de Água
178,45
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13
20
Mudança de torneira casa/jardim
34,86
Revisto e atualizado
21
Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²)
11,98
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
22
Recepção de Efluentes Comercial
3,873/m³
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14
23
Religação (até 48h)
30,00
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13
24
Religação urgência (até 24 horas)
50,00
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13
25
Substituição de Hidrômetro
140,15
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13
26
Substituição de Registro Borboleta
25,06
Atualização
27
Substituir boia caixa d'agua
79,32
Atualização
28
Tirar Vazamento em Residências
49,14
Atualização
29
Vistoria de imóvel
37,61
Atualização
Onde se lê:
Tabela 2 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após doze meses da publicação desta resolução - Ano 2024)
Tarifa: 01 - RESIDENCIAL* - 1 Sigla: R-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
2,11
0,82
2,93
2
11
20
2,26
0,88
3,14
3
21
30
2,55
0,99
3,54
4
31
40
2,85
1,11
3,96
5
41
50
3,48
1,71
5,19
6
51
999.999
3,74
1,83
5,57
Tarifa: 02 – RESIDENCIAL RURAL* - 2 Sigla: R-2
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
1,8
0,7
2,5
2
11
20
2,05
0,8
2,85
3
21
30
2,55
0,99
3,54
4
31
40
2,85
1,11
3,96
5
41
50
3,48
1,71
5,19
6
51
999.999
3,74
1,83
5,57
Tarifa: 03 - RESIDENCIAL SOCIAL* - Sigla: R-3
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
1,06
0,41
1,47
2
11
20
1,58
0,62
2,2
3
21
30
2,55
0,99
3,54
4
31
40
2,85
1,11
3,96
6
51
999.999
3,74
1,83
5,57
Tarifa: 04 - COMERCIAL - 1 - Sigla: C-1*
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
3
4,07
2
11
20
3,36
4,27
3
21
30
4,579
4
31
40
4,79
5
41
50
5,292
6
51
999.999
5,715
Tarifa: 05 - COMECIAL 2- Sigla: C-2*
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
15**
4,07
2
16
20
4,27
3
21
30
4,653
4
31
40
4,93
5
41
50
5,67
6
51
999.999
6,13
Tarifa: 06 - MISTA *- Sigla: M-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
3,386
2
11
20
3,593
3
21
30
3,955
4
31
40
4,785
6
51
999.999
5,715
Tarifa: 07 - INDUSTRIAL* - Sigla: I-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
20**
5,82
5,82
2
21
30
5,78
5,85
3
31
40
6,28
6,46
4
41
50
6,78
6,71
5
51
999.999
6,33
7,108
Tarifa: 04 – PÚBLICA* - 1 Sigla: P-1
Seq. Faixa
Inicial (m³)
Final (m³)**
Tarifa Anterior (R$/m³)
Valor Revisado Total (R$)
Tarifa Atualizada (R$/m³)
1
0
10**
4,28
1,67
5,95
2
21
30
4,27
1,66
5,93
3
31
40
4,579
1,78
6,36
4
41
50
4,79
1,86
6,65
5
51
999.999
5,292
2,59
7,88
*Categorias conforme a Resolução ARIS CE nº 13 de 17 de agosto de 2022,
**Consumo mínimo da categoria (faixa final x valor por m³);
Leia-se:
Tabela 2 - Multas Relativas às Infrações
Item
Descrição
Valor (R$)
1
Danificação proposital, inversão ou retirada do hidrômetro;
750,00
2
Ligação clandestina do ramal predial antes do hidrômetro (by-pass);
1.000,00
3
Desperdício de água;
200,00
4
Impedimento voluntário à promoção da leitura do hidrômetro ou à execução de serviços de manutenção do cavalete e hidrômetro pelo prestador de serviços;
250,00
5
Interligação de instalações prediais (derivação) de água, entre imóveis distintos com ou sem débito;
750,00
6
Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de água.
1.250,00
7
Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de esgoto
1.250,00
8
Instalação de aparelhos eliminadores (supressores de ar) ou bloqueadores de ar sem autorização do prestador;
1.000,00
9
Instalação de ejetores ou bombas o qualquer outro dispositivo no ramal predial ou na rede de distribuição;
2.000,00
10
Instalação predial de água ligada à rede pública, interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes;
750,00
11
Lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgotos sanitários;
250,00
12
Lançamento de despejos que por suas características exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento;
1.500,00
13
Religação clandestina (Restabelecimento irregular) do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal;
1.250,00
14
Violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro; lacre x hidrômetro separar
100,00
15
Uso indevido de hidrante público.
500,00
Onde Lê-se:
Tabela 1 – Valores das Tarifas de Água a aplicar imediatamente
Leia-se:
Tabela 3 – Valores das Tarifas de Água a aplicar imediatamente
Onde se lê:
Tabela 2 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após doze meses da publicação desta resolução - Ano 2024)
Leia-se:
Tabela 4 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após doze meses da publicação desta resolução - Ano 2024)
Onde se lê:
Tabela 3 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após vinte quatro meses)
Leia-se:
Tabela 5 – Valores das Tarifas de Água (Aplicação após vinte quatro meses)
Onde lê-se:
Tabela 6 - Investimentos a serem realizados no Ciclo Tarifário
Item
Investimentos (Projeto, Programa, Ação)
Valor R$
Valor Total (R$)
Ano 1
Ano 2
Ano 3
52
Melhoria no Sistema de abastecimentos de 10 localidades
150.000,00
150.000,00
150.000,00
450.000,00
3
Melhoria no Sistema de abastecimentos de 06 distritos
310.000,00
310.000,00
620.000,00
4
Implantação do sistema de abastecimentos para beneficiar 700 (setecentas) famílias na região do sertão de Ipueiras
340.000,00
340.000,00
5
Melhoria no Sistema de abastecimento da Sede do Município
233.333,33
233.333,33
233.333,33
700.000,00
6
Conexão da adução da Rua Sebastião Matos Filho até o entroncamento do Bairro Cidade Satélite
22.050,00
22.050,00
7
Conexão da adução do Bairro Vamos a Bairro Vila Saboya
102.637,50
102.637,50
8
Conexão do poço do Irmão ao Bairro Estação
64.283,76
64.283,76
9
Hidrometração
263.800,00
263.800,00
263.800,00
791.400,00
10
5 Macromedidor de 150 mm -Woltmann Horizontal
18.250,00
18.250,00
11
Mini mag - Dispositivo anti-imã
1.800,00
1.800,00
12
Estufa de Cultura Bacteriológica Digital - 30 L
3.000,00
3.000,00
13
Autoclave Digital - 30L
8.000,00
8.000,00
14
Câmara Escura/Ultravioleta
1.200,00
1.200,00
15
Destilador Tipo Pilsem - 10 L/h
5.000,00
5.000,00
16
Turbidímetro
3.700,00
3.700,00
17
Medidor de Cor
4.200,00
4.200,00
18
Medidor de pH de Bancada
3.000,00
3.000,00
-
Total
1.516.004,59
1.375.383,33
1.047.133,33
3.938.521,26
Leia-se:
Tabela 6 - Investimentos a serem realizados no Ciclo Tarifário
Item
Investimentos (Projeto, Programa, Ação)
Valor R$
Valor Total (R$)
Ano 1
Ano 2
Ano 3
1
Melhoria no Sistema de abastecimentos de 10 localidades
75.000,00
150.000,00
150.000,00
450.000,00
2
Melhoria no Sistema de abastecimentos de 06 distritos
165.000,00
165.000,00
330.000,00
3
Implantação do sistema de abastecimentos para beneficiar 700 (setecentas) famílias na região do sertão de Ipueiras
276.000,00
276.000,00
4
Conexão da adução da Rua Sebastião Matos Filho até o entroncamento do Bairro Cidade Satélite
22.050,00
22.050,00
5
Conexão da adução do Bairro Vamos a Bairro Vila Saboya
102.637,50
102.637,50
6
Conexão do poço do Irmão ao Bairro Estação
64.283,76
64.283,76
7
Hidrometração
191.400,00
191.400,0
8
5 Macromedidor de 150 mm -Woltmann Horizontal
10.950,00
18.250,00
18.250,00
9
Mini mag - Dispositivo anti-imã
1.800,00
1.800,00
10
Estufa de Cultura Bacteriológica Digital - 30 L
3.000,00
3.000,00
11
Autoclave Digital - 30L
8.000,00
8.000,00
12
Câmara Escura/Ultravioleta
1.200,00
1.200,00
13
Destilador Tipo Pilsem - 10 L/h
5.000,00
5.000,00
14
Turbidímetro
3.700,00
3.700,00
15
Medidor de Cor
4.200,00
4.200,00
16
Medidor de pH de Bancada
3.000,00
3.000,00
-
Total
745.821,00
240.000,00
266.400,00
1.252.221,26
Fortaleza, 11 de maio de 2023
Diretoria Executiva da ARIS CE