SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO · 22 de setembro de 2023
PLANO DE COLETA SELETIVA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
PLANO DE COLETA SELETIVA
1. APRESENTAÇÃO
Trata-se do estabelecimento de um Sistema Municipal de Coleta Seletiva que propicie a gestão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis.
O Plano de Coleta Seletiva constitui-se em um documento que visa à administração dos resíduos recicláveis por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos socioambientais e de saúde pública, conforme os preceitos da PNRS.
1.1. Aspectos Gerais
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída para suprir uma lacuna legislativa existente no país, que tem um histórico de ausência de políticas efetivas e racionais no tratamento de resíduos, em especial dos resíduos sólidos urbanos. Ela é o fruto de um longo processo de discussão (quase 20 anos), no decorrer do qual todas as partes envolvidas amadureceram suas visões para chegar ao consenso possível.
Seu principal marco regulatório é a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, cuja elaboração contou com ampla participação de diversos setores da sociedade, como governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, entre elas o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, recolhendo os diferentes olhares, aglutinando inúmeros Projetos de Lei, que foram se somando, sendo unificados e de alguma forma reconhecidos nesta nova legislação.
Essa lei vem a lume no momento em que, devido ao bom cenário econômico, ao progresso tecnológico e às mudanças sociais, o consumo tem crescido e causado um grande impacto na geração de resíduos sólidos.
A Coleta Seletiva e a Logística Reversa tornam-se, então, instrumentos estratégicos na PNRS. Além de serem essenciais para se promover o aproveitamento, a reutilização e a reciclagem dos resíduos, que são objetivos da lei, a Coleta Seletiva e a Logística Reversa são a grande aposta para promover a inclusão social e a emancipação econômica dos catadores.
Este componente contempla os objetivos, metas, programas, projetos e ações, do que se espera alcançar durante a implantação da Coleta Seletiva em Ipueiras, considerando alternativas para a solução das carências atuais diagnosticadas. Tendo em vista, atingirem os objetivos desejados e o atendimento das metas imediatas, de curto, médio e longo prazo, pré-estabelecidas.
As metas foram projetadas tendo como base as disposições da nº Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Ressalta-se que o alcance das metas estabelecidas neste Plano, depende de vários fatores, como o envolvimento e atuação dos agentes públicos responsáveis por sua implementação, da sociedade em geral e da iniciativa privada. E depende de modo fundamental, da ação positiva de cada cidadão dentro das suas responsabilidades em cada projeto, que deverá ser implantado, assim como no Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Domiciliares e em Projetos e Programas relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos. A adesão das pessoas aos projetos que serão colocados em prática pela prefeitura é que irá influenciar nos resultados futuros.
Como “regras fundamentais” para a gestão dos resíduos sólidos, assegurando a saúde da população e a proteção do ambiente, bem como a garantia de regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, adotam-se as seguintes prioridades:
A não geração;
A redução;
O reuso;
A reciclagem;
A recuperação, incluindo a valorização energética;
O tratamento e a destinação final adequada.
O Sistema de Coleta Seletiva envolve um conjunto de atividades (BENSEN, 2011):
a) A coleta domiciliar porta a porta ou em pontos específicos de vários tipos de materiais recicláveis, gerados após consumo, e previamente separados nas fontes geradoras;
b) A triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis;
c) A comercialização desses insumos para a indústria de reciclagem.
O investimento em coleta seletiva proporciona uma série de vantagens ambientais, sociais, econômicas e de saúde. Os municípios que tiverem estes programas promoverão (VILHENA, 2014):
Redução de custos com a disposição final do lixo (aterros sanitários ou incineradores);
Aumento da vida útil dos aterros sanitários;
Diminuição de gastos com remediação de áreas degradadas pelo mau acondicionamento do lixo (por exemplo, lixões clandestinos);
Educação e conscientização ambiental da população;
Diminuição de gastos gerais com limpeza pública, considerando-se que o comportamento de comunidades educadas e conscientizadas ambientalmente traduz-se em necessidade menor de intervenção dos municípios;
Melhoria das condições ambientais e de saúde pública do município;
Geração de empregos diretos e indiretos com a instalação de novas indústrias recicladoras na região e a ampliação de indústrias recicladoras já estabelecidas;
Resgate social de indivíduos através da criação de associações e cooperativas de catadores.
1.2.Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
De acordo com a PNRS cabe ao município a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios. A gestão integrada dos resíduos sólidos engloba o planejamento e a coordenação de coleta, transporte, transbordo tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, considerando os aspectos políticos, econômicos, ambientais, culturais e sociais envolvidos.
A Constituição federal de 1988, em seu artigo 30, incisos I, II e V estabelecem que seja de competência do município legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual, quando necessário, e organizar e prestar, diretamente ou sob-regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
No âmbito da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, dois conceitos são abordados na Lei nº 12.305/10:
O Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, que tem a seguinte definição: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei (Título I, art.3º do capítulo I, inciso X).
A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que tem a seguinte definição: “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (Título I, Art.3º do capítulo I, inciso XI).
1.3. Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10 foi sancionada no dia 03 de agosto de 2010 após mais de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional. A PNRS estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos e principalmente, define a responsabilidade de cada ente no ciclo de vida de cada produto e, por fim, determinam os instrumentos econômicos aplicáveis aos mais diversos aspectos em relação aos resíduos sólidos.
De acordo com o art. 1º, inciso 1º da referida lei, estão sujeitos a observância da mesma “... as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolverem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”.
Nesta lei são definidos vários instrumentos de gestão, destacando-se, como principais, no âmbito municipal:
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS;
Realização de acordos setoriais para implementação da logística reversa;
Implantação da coleta seletiva com inclusão social.
Outras obrigações e compromissos principais, inerentes aos municípios, trazidos pela legislação são:
A erradicação dos lixões até 2014, porém com o novo marco do saneamento, esse prazo se estendeu para 2024;
Criação de metas para a destinação final ambientalmente adequada.
Implantação de aterros sanitários para disposição de rejeitos.
Organização e manutenção, em parceria com a União, o Estado e o Distrito Federal, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A PNRS estabelece ainda que, serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem:
A coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;
Solução consorciada intermunicipal ou participação voluntária de solução microrregional estabelecida pelo Estado.
Uma das diretrizes estabelecidas na lei, que determina e realça a necessidade de participação, é a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em relação à coleta seletiva e à reciclagem, entre os princípios e objetivos da lei destacam-se:
O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
Dar prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis;
Desenvolver as ações que envolvam responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a reciclagem e o reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis com a inclusão social de catadores.
Além disso, a lei estabelece que os consumidores sejam obrigados a acondicionar e disponibilizar para coleta adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos.
1.4. Plano Municipal De Coleta Seletiva - PMCS
Trata-se do estabelecimento de um Sistema Municipal de Coleta Seletiva que propicie a gestão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis.
O Plano de Coleta Seletiva constitui-se em um documento que visa à administração dos resíduos recicláveis por meio de um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, de forma a atender os requisitos socioambientais e de saúde pública, conforme os preceitos da PNRS.
O Sistema de Coleta Seletiva envolve um conjunto de atividades:
a) A triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis; e
b) A comercialização desses insumos para a indústria de reciclagem
O investimento em coleta seletiva proporciona uma série de vantagens ambientais, sociais, econômicas e de saúde. Os municípios que tiverem estes programas promoverão:
Redução de custos com a disposição final do lixo (aterros sanitários ou incineradores);
Aumento da vida útil dos aterros sanitários;
Diminuição de gastos com remediação de áreas degradadas pelo mau acondicionamento do lixo (por exemplo, lixões clandestinos);
Educação e conscientização ambiental da população;
Diminuição de gastos gerais com limpeza pública, considerando-se que o comportamento de comunidades educadas e conscientizadas ambientalmente traduz-se em necessidade menor de intervenção dos municípios;
Melhoria das condições ambientais e de saúde pública do município;
Geração de empregos diretos e indiretos com a instalação de novas indústrias recicladoras na região e a ampliação de indústrias recicladoras já estabelecidas;
Resgate social de indivíduos através da criação de associações e cooperativas de catadores.
2. OBJETIVO
O Plano Municipal de Coleta Seletiva de Ipueiras, objetiva atender aos preceitos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), no que tange à minimização dos impactos socioambientais ocasionados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos e à recuperação máxima dos materiais recicláveis enviados ao aterro sanitário.
Constitui-se em um instrumento norteador para o Poder Público no desenvolvimento das ações que serão realizadas na gestão e manejo dos resíduos sólidos gerados no município.
2.1. Objetivos Específicos
Sistematizar a gestão dos resíduos sólidos do município;
Elaborar o Plano Operacional da Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis;
Estabelecer programas de capacitação técnica para implementação e operacionalização da Coleta Seletiva;
Estabelecer programas e ações de educação ambiental, comunicação e de inclusão social de catadores de materiais recicláveis;
Incentivar e fortalecer o trabalho das associações de catadores.
O sistema de coleta a ser implantado compreende um conjunto de operações que se inicia na disposição dos resíduos sólidos domiciliares seletivos pelos munícipes, em recipientes adequados para tal armazenagem provisória.
Nessa ótica constitui objeto deste projeto básico, a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos (coleta seletiva), com a utilização de caminhões tipo baú.
2.2. Periodicidade de revisão do PMCS
A revisão do Plano não deve ser superior a 04 (quatro) anos e acompanha a elaboração do Plano Plurianual. Apesar de coincidir com a mudança de governo, o Plano não deve ser apenas uma política de governo e sim do município, onde a população participa de forma efetiva na sua elaboração, avaliação e implementação.
3. COLETA SELETIVA
Na coleta seletiva de lixo, temos as seguintes definições:
Lixo seco: é todo lixo que pode ser reciclado, voltando para a indústria que irá reaproveitá-lo. Entre os produtos podemos citar vidros (garrafas), papéis (caixas, jornais), metais (latas, tampas de garrafas), plásticos (sacos, embalagens), madeiras, isopor e borrachas.
Lixo orgânico: é o resíduo urbano de origem animal ou vegetal (lixo molhado), que é reaproveitado de forma corretiva no solo. Ex. papel higiênico, restos de comida, cascas de frutas, alimentos em geral, cinzas e outros.
4. PROPOSIÇÕES PARA O PMCS: METAS, PROJETOS, AÇÕES E PROGRAMAS
As proposições devem seguir os princípios, objetivos e diretrizes de acordo com a Lei n° 12.305/10. Assim, foram destacados abaixo os princípios e as principais diretrizes e objetivos específicos para o PMCS.
4.1 Princípios
Universalidade;
Regularidade;
Continuidade;
Gestão Integrada e Associada, Responsabilidade Compartilhada e Sustentável;
Valorização dos catadores;
Controle Social;
4.2 Principais diretrizes e objetivos específicos
Universalização do acesso ao Sistema de Coleta Seletiva;
Ampliação dos níveis de recuperação dos resíduos, com mecanismos de controle e acompanhamento;
Ampliação e fortalecimento da estrutura organizacional de catadores e catadoras de materiais recicláveis, garantindo inclusive a observância de aspectos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho em toda a cadeia produtiva;
Inclusão e integração socioeconômica dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, não organizados e em situação de vulnerabilidade;
Implantação do Programa de Coletas Seletivas nos prédios públicos Municipais, garantindo-se a formação continuada dos servidores públicos municipal;
Fomento e estímulo à participação efetiva da população e sua adesão ao sistema de Coleta Seletiva;
Fomento e estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
Promover a relação contratual entre o poder público e as organizações de catadores e catadoras, garantindo-se a remuneração pela prestação dos serviços de triagem e comercialização, como parte do ciclo de vida dos materiais na cadeia produtiva;
Oferta de terrenos públicos e incentivo à construção e estruturação de novas unidades de triagem para o manejo dos recicláveis.
4.3 Determinações pela mudança de cenário
O primeiro passo é reconhecer que a gestão de resíduos sólidos é um desafio e uma oportunidade para o município e que a adaptação a PNRS requer compreender:
Desafios da realidade atual operacional, legal e financeira da gestão de resíduos sólidos;
Obrigação e responsabilidade ambiental do Município;
Obrigação e responsabilidade ambiental do Prefeito;
Oportunidade de liderar o processo de mudança;
Abertura para avaliar novas tecnologias aplicáveis.
Diante dos desafios e das oportunidades apresentados, o segundo passo é ter vontade de transformar a realidade e para isso, é necessário avaliar:
Maturidade das partes interessadas;
Momento de quebra de paradigma;
Momento histórico para o município;
Vontade de mudar várias realidades – social, educacional e ambiental;
Aptidão e vontade de criar planos futuros além do mandato.
O envolvimento e o apoio da população, de empresas, entidade do terceiro setor, Prefeitura, Câmara Municipal e das empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana são de fundamental importância. As ações podem ser expressas em:
Compartilhamento de conhecimento;
Discussão aberta sobre a gestão de resíduos no município, compreendendo a responsabilidade compartilhada em relação à geração e à destinação;
Vontade, capacidade e pré-disposição para realizar os investimentos necessários;
Envolvimento de empresas especializadas em diagnósticos e estruturação de modelos de negócios de longo prazo.
À medida que aumente a participação da população é de suma importância a transparência na comunicação, ou seja:
Promoção da Educação ambiental;
Desenvolvimento de programas nas secretarias municipais;
Comunicação das ações planejadas e desenvolvidas de forma estruturada;
Abertura para discussões e questionamentos;
Investimento em trabalho de marketing;
Criação de meios de participação social.
4.4 Das proposições para o plano
Do ponto de vista tecnológico, a necessidade de valorização dos resíduos sólidos por meio de sua reutilização e reciclagem é cada vez mais uma imposição da preservação ambiental, incorporada amplamente na PNRS. Assim, a máxima redução dos resíduos sólidos a serem aterrados é parte importante da estratégia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que têm como ferramenta para este alcance, a Coleta Seletiva.
A adoção da Coleta Seletiva como um serviço público de manejo de resíduos sólidos, ofertado de maneira universal aos usuários dos serviços e não apenas como um modelo demonstrativo e a compostagem de resíduos orgânicos, fazem parte do novo modelo tecnológico defendido pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.
As proposições para o PMCS levam em consideração a criação do programa “Ipueiras Cidade Sustentável” a ser implantado no município a partir da necessidade de atingir aos objetivos e metas de recuperação máxima dos resíduos recicláveis gerados no município e seu desvio do aterro sanitário, subsidiando o poder público no cumprimento de sua responsabilidade.
Na definição das metas também foram considerados outros fatores, como prazos determinados na PNRS. Todavia, esse é um dos grandes desafios dos municípios com relação aos investimentos necessários e aos prazos praticáveis para instalações, aquisições, capacitações e preparação da população de forma eficaz. Assim, considerando os fatores supracitados, foram estabelecidas metas dentro de prazos mais praticáveis, visando à viabilidade da implementação do Plano.
O município criou recentemente suas diretrizes para a PMRS. Essa realidade aponta uma grande fragilidade na estrutura funcional - administrativa da Prefeitura relacionados a criação, a gestão e ao gerenciamento da Coleta Seletiva. A estrutura gestacional necessita ser melhorada e organizada para prover um desenvolvimento eficiente do Sistema Municipal de Coleta Seletiva, com capacidade de planejamento, execução e monitoramento. O Monitoramento do sistema é fundamental para medição dos resultados a partir de indicadores e consequentemente, obtenção de respostas às metas previstas.
Para o alcance das metas propostas foram reunidas e sistematizadas todas as informações geradas pelo Diagnóstico Técnico/Participativo, diretrizes e objetivas, convergindo-os em 13 Diretrizes para atender os objetivos orientados pela PNRS, sendo eles:
Diretriz 01: fortalecimento da politica municipal de resíduos sólidos;
Diretriz 02: criação do serviço de coleta seletiva;
Diretriz 03: divulgação do serviço de coleta seletiva;
Diretriz 04: segregação do serviço de coleta seletiva;
Diretriz 05: incluir catadores no serviço de coleta seletiva;
Diretriz 06: tratamento dos resíduos da coleta seletiva;
Diretriz 07: instituir a coleta seletiva solidária;
Diretriz 08: valoração dos resíduos orgânicos;
Diretriz 09: correta segregação dos resíduos orgânicos;
Diretriz 10: implantar o sistema de logística reversa municipal;
Diretriz 11: promoção do manejo adequado dos rcc e volumosos;
Diretriz 12: promoção do manejo seguro e adequado dos rss;
Diretriz 13: promover educação ambiental para a coleta seletiva.
Estas Diretrizes categorizam e organizam as necessidades de programas, projetos e ações, conforme prescrito na PNRS. Os quatorze eixos apresentam um elevado grau de interdependência, o que exige uma hierarquização adequada dos processos de implementação dos programas, projetos e ações. O detalhamento das diretrizes, programas, projetos e ações estão descritos nos itens seguintes.
4.4.1 Prestação de Serviços e Modelo de Gestão - Aspectos Fundamentais
A criação ou a reestruturação de um serviço municipal de Coleta Seletiva para o manejo adequado dos RSU depende, antes de tudo, da definição do modelo de gestão e de prestação de serviços que seja mais adequado aos objetivos locais e para cumprimento dos novos marcos regulatórios.
Outra definição importante é o estabelecimento de mecanismos de financiamento em instância local. Os valores arrecadados, as contribuições de melhorias e os fundos municipais criados para execução de obras específicas, devem ser avaliados quanto às possibilidades de serem aplicados no caso da gestão de resíduos sólidos, para garantir a sustentabilidade econômica financeira dos serviços, além de cobrir os custos com a administração, operação e a manutenção dos sistemas. A arrecadação deve gerar recursos suficientes para investimentos, contribuindo com a busca da excelência nos serviços públicos prestados.
Assim, uma importante decisão política é a de se buscar a legitimação social para o fortalecimento institucional dos serviços. É preciso desenvolver um trabalho de sustentação política, baseado na relação permanente com a sociedade local, com a finalidade de manter o poder público em sintonia com as demandas da população e fazer com que esta população compreenda a dimensão dos problemas de saneamento básico do Município, para participar da construção de uma política pública para o setor, que contemple entre outros, os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 11.445/2007 (PNSB), e os princípios e objetivos da Lei nº 12.305/2010 (PNRS).
O primeiro passo para organizar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é escolher o modelo de gestão mais apropriado à realidade local. Organizar significa, formalmente, constituir ou reestruturar uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas à administração, operação, manutenção e expansão, de modo que a prestação desses serviços seja feita de forma adequada, atendendo aos requisitos legais e as demandas da população.
As formas de prestação de serviços públicos, qualquer que seja a sua natureza, podem ser por administração direta ou administração indireta. Na administração indireta a característica fundamental é a descentralização da prestação dos serviços, que será exercida por ente administrativo autônomo, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de direito público ou privado, patrimônio próprio e atribuições outorgadas na forma da lei.
Na administração direta a característica fundamental é a distribuição das atividades entre os diversos setores que compõem a estrutura administrativa da prefeitura coma finalidade de reduzir custos administrativos. As atividades fins ficam sob a responsabilidade de uma Secretaria, Subsecretaria ou Departamento Municipal, que é o órgão técnico, criado especialmente para executaras funções especifica. As atividades meio são distribuídas para outros setores já existentes na prefeitura. Assim, a movimentação de pessoal, a aquisição de bens e serviços, contabilidade, assessoria jurídica e outras atividades ficam integradas as rotinas de setores especializados que dão apoio às atividades do órgão responsável pelas atividades fim (Secretaria, subsecretaria, departamento, etc.).
4.4.2 Estruturação do Sistema
Após as definições do modelo de gestão, do órgão gestor e do órgão prestador dos serviços, será preciso tratar de estruturá-los adequadamente para o enfrentamento dos desafios que, decorrente dos diagnósticos, precisam ser superados na busca do cenário desejado.
Assim será preciso trabalhar na reestruturação ou estruturação, técnica e administrativa dos órgãos de gestão e de prestação de serviços, com foco inicial nos seguintes pontos:
Estrutura operacional do Serviço de Coleta Seletiva;
Estrutura jurídica, administrativa e financeira;
Estrutura técnica;
Estrutura de educação, comunicação e mobilização social;
Estrutura de fiscalização e regulamento.
4.4.2.1 Estrutura Operacional dos Serviços de Coleta Seletiva
A Coleta Seletiva e o manejo dos resíduos sólidos recicláveis compreendem basicamente os serviços de segregação dos resíduos na fonte geradora, acondicionamento, coleta, transporte e destinação.
Fazem parte ainda dos serviços, a formação, capacitação e montagem de uma equipe multidisciplinar para a realização das diferentes atividades previstas, assim como o processo contínuo de educação ambiental e mobilização social da população, que são fundamentais à prestação dos serviços.
A profissionalização dos serviços prestados depende amplamente dos planejamentos efetuados e a sistematização de dados referentes a todas as etapas de trabalho é uma das ferramentas necessárias.
Os equipamentos e a frota de veículos para a prestação desses serviços deverão ser adequados às especificidades de cada atividade e devem ser compatíveis com as características urbanas. Mesmo que os serviços sejam terceirizados, é o setor responsável pela Coleta quem discute e delibera as referências a serem atendidas.
A frota de veículos do serviço é um dos componentes estratégicos do sistema, pois do seu adequado dimensionamento, depende a regularidade na prestação dos serviços de coleta, o que é primordial para a confiabilidade do prestador dos serviços.
O dimensionamento e a distribuição estratégica dos equipamentos de acondicionamento temporário (lixeiras, PEV, etc.) são de suma importância para manter a regularidade de disposição de resíduos pela população, bem como, o estímulo à participação. As necessidades de pessoal, equipamentos e veículos serão ditadas pelo Plano Operacional de Setorização e Rotas da Coleta.
O quadro de pessoal deverá ser compatível com as necessidades apontadas nos programas descritos, bem como ser treinado, qualificado e valorizado. Deverá haver processo de nivelamento do conhecimento de toda a equipe, assim como constante atualização.
A frequência da coleta e o planejamento das rotas são determinantes na qualificação da cobertura territorial e populacional, definindo o nível de recuperação dos recicláveis.
4.4.2.2 Estrutura Jurídica, Administrativa e Financeira.
Gerenciar os serviços de Coleta Seletiva requer suporte jurídico, administrativo e financeiro. A complexidade dessa estrutura é diretamente proporcional ao porte dos serviços, que depende do tamanho da população a ser atendida e também do padrão de qualidade que se deseja alcançar. O dimensionamento da equipe necessária e a sua contratação por meio de concurso público são tarefas iniciais estratégicas, caso o município não possua pessoal qualificado para formação desta equipe.
4.4.2.3 Estrutura Técnica
Os gestores e os técnicos serão os responsáveis diretos pelo planejamento da execução dos serviços, com base no Plano de Coleta Seletiva. A equipe técnica deverá ser responsável também pelo acompanhamento dos projetos e estudos que deverão ser contratados de empresas especializadas.
Todas as atividades relativas aos serviços de Coleta Seletiva deverão estar registradas em projetos descritivos com apoio de mapas para constante atualização, revisão e aperfeiçoamento, considerando a grande dinâmica típica destas atividades.
4.4.2.4 Estrutura de Educação, Comunicação e Mobilização Social
A falta de informação sobre os serviços de Coleta Seletiva, aliada ao desinteresse por parte da coletividade, pode deixar um município em condições ruins de manutenção do programa, mesmo ele estando bem estruturado em termos do modelo de gestão, de veículos e equipamentos disponíveis, e de pessoal envolvido.
Garantir uma eficiente estrutura de comunicação e informação é fundamental para incentivar o envolvimento dos trabalhadores e da comunidade nos debates em torno das questões referentes aos resíduos sólidos e a necessidade de mudança de comportamento. É preciso informar prontamente ao público (interno e externo) os serviços prestados e os esforços consideráveis que são feitos para manter a cidade limpa e a destinação adequada dos resíduos.
4.4.2.5 Estrutura de Fiscalização e Regulamento
As atividades de fiscalização voltadas para a Coleta Seletiva deverão complementar as atividades informativas e educativas de mobilização social. Deverão se basear em legislação específica a ser elaborada e aprovada no Legislativo Municipal.
Esta legislação poderá ser constituída pela Lei da Política Municipal de Resíduos Sólidos e pelo Regulamento Municipal de Limpeza Urbana - LU e Manejo de Resíduos Sólidos - MRS, que deverão replicar no nível municipal os princípios, objetivos e diretrizes da Lei nº 11.445/2007 (PNSB) e da Lei nº 12.305/2010 (PNRS), além da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
O Regulamento Municipal de Limpeza Urbana- LU e Manejo dos Resíduos Sólidos- MRS, é um instrumento extremamente fundamental ao enfrentamento dos desafios que precisam ser superados para construção de um cenário bem melhor que o atual diagnosticado. A fiscalização do cumprimento do Regulamento, aliada aos processos de informação e mobilização da população e a efetiva aplicação de multas, será um meio auxiliar no processo educativo de mudança comportamental frente às questões do gerenciamento de resíduos sólidos. A omissão do poder público, ao contrário, pode desestimular os que estão cumprindo seus deveres.
O Regulamento de LU e MRS deverá ser condizente com a realidade local, entretanto, será fundamental que contenha orientações, critérios, direitos e obrigações no mínimo quanto:
A execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domésticos especiais (aqueles cujas características são de resíduo doméstico, porém, são gerados em grande quantidade por empresas e comércio), quando prestado pelo serviço público;
A Coleta Seletiva de resíduos secos e úmidos (orgânicos limpos), e os mecanismos econômicos de incentivo à minimização da geração de resíduos e a recuperação dos resíduos gerados;
A forma de atuação do poder público em relação aos resíduos que são alvo da logística reversa;
As formas de acondicionamento, armazenamento e exposição dos resíduos para a coleta, de acordo com cada tipologia;
A execução das atividades de Coleta Seletiva;
Ao estabelecimento de taxas e tarifas relativas à prestação de serviços de Coleta Seletiva, de acordo com a tipologia e quantidade de resíduos sólidos gerados;
As atividades de fiscalização em relação à Coleta Seletiva (competências, infrações, penalidades, recursos, etc.).
O quadro de pessoal da estrutura dedicada à fiscalização do cumprimento do Regulamento deverá ser contratado mediante processo de seleção bem específico diante das características do trabalho a ser realizado, que exige calma e postura educada do fiscal, além da retidão, que é uma virtude indispensável do ser humano em qualquer situação, mas especialmente neste tipo de função.
O investimento em treinamento, qualificação e valorização dos fiscais deverá ter caráter ainda mais estratégico, assim como o continuo processo de nivelamento do conhecimento de toda a equipe.
Tabela 01 – Diretriz 01.
DIRETRIZ 01: FORTALECIMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO SISTEMA INSTITUCIONAL
METAS
IMEDIATO
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Criar lei e normas para RSU
Realizar revisão
Realizar revisão
Realizar revisão
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Projeto de lei criando a PMRSU
Disciplinar a correta segregação e acondicionamento dos RSU
Promover revisões do PMCS
Credenciar o município no IQM
Receber 2% do ICMS
Investir os recursos
Apresentar resultados
Tabela 02 – Diretriz 02.
DIRETRIZ 02: CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Criar a CS visando o alcance de 30% da população
Ampliar a CS para 50% da população
Ampliar a CS para 70% da população
Ampliar a CS para 100% da população
2. Iniciar a CS nas repartições publica
Iniciar a CS em todas as escolas
Ampliar para todas as repartições publica
Manter e instituir a escola lixo zero no município
3. Implantar eco pontos na área urbana
Implantar eco pontos na zona rural
Ampliar eco pontos na área urbana
Ampliar eco pontos na zona rural
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Iniciar CS porta a porta alcance de 30% da população
Ampliar a CS porta a porta para 50% da população
Ampliar a CS porta a porta para 70% da população
Ampliar a CS porta a porta para 100% da população
2. Colocar PEVS para eletrônicos, pilhas, baterias, lampadas e agrotoxicos
Firmar acordos para a logistica reversa
Atender t0da zona urabana com PEVS
Atender todo o muncípio com pevs. Zonas urbana e rural.
3. Criar o ecoponto para destinação de pneus.
Firmar acordos para a destinação correta dos pneus
Estudos para reaproveitamento dos pneus em outros modos sustentáveis
Manter o eco ponto permanente e protegido
4. Disponibilizar veículo apropriado para cs dos pevs
Disponibilizar mais de um veículo para a cs porta a porta
Criar rota na zona rural para cs dos pevs
Sincronizar coleta dos pevs e cs porta a porta
5. Montar rotas para coleta seletiva de grandes geradores.
Transferir aos grandes geradores a destinação do rs aos pevs
Criar rota zona rural para cs e coleta de rs nos pevs
Sincronizar todas as coletas para o destino á central de reciclagem.
6. Contratar responsável pelo geranciamento da cs.
Formar associação/cooperativa de catadores para introduzir no programa
Contratar associação/cooperativa para fazer a cs porta a porta
Acompanhar e fiscalizar o andamento da cs
Tabela 03 – Diretriz 03.
DIRETRIZ 03: DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Maximizar a participação da população na adesão ao sistema de cs porta a porta e pevs
Ampliar a divulgação constante das ações da cs
Manter a divulgação
Manter a divulgação com mais interação com a população
2. Contratar empresa terceirizada para visitas orientativas nos domicílios
Visitar todos os domicílios programados para contribuir com a cs
Apresentar resultados das visitas com retornos e busca ativa.
Apresentar dados dos domicilios atendidos pela cs.
Tabela 04 – Diretriz 04.
DIRETRIZ 04: SEGREGAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Criar contenedores para segregação de secos e úmidos
Orientar a população sobre as forma de segregação dos RS.
Fiscalizar a correta segregação
Aplicar multas pela não segregação dos RSU pela população e grandes geradores
2. Distribuir sacos de rafia para cada casa participante da CS.
Ampliar a entrega de sacos para resíduos secos.
Iniciar a entrega de baldes para coleta dos resíduos úmido-orgânicos
Coletar resíduos secos e úmidos em uma mesma rota.
Tabela 05 – Diretriz 05.
DIRETRIZ 05: INCLUIR CATADORES NO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Criar/auxiliar a formação de associações de catadores
Capacitar os catadores associados/cooperados
Manter apoio as associações/cooperativas de catadores
Manter apoio as
Associações/cooperativas de catadores.
2. Incluir a associação/cooperativa nas politicas sócias do município
Orientar e cadastrar a associação nas politicas federais e estaduais
Criar a bolsa catadora municipal para associações ativas e com produção
Assessorar nas
parcerias com
a iniciativa privada.
3. Cadastrar todas as empresas de comercialização de reciclados
Formar o atestado de produção de coleta de material reciclado
Mensurar e apresentar anualmente o inventário de reciclados municipais
Manter inventário municipal de reciclagem
4. Pagamento por serviços ambientais (protetor recebedor)
Empresas terceirizadas e associação/cooperativas como prestadores de serviços ambientais.
Tabela 06 – Diretriz 06.
DIRETRIZ 06: TRATAMENTO DOS RESÍDUOS DA COLETA SELETIVA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
1. Implantar/contratar unidade de tratamento de resíduos secos
Implantar/ contratar unidade de tratamento de resíduos orgânico-úmidos
Manter ativas a unidade de tratamento seca e úmida
Manter e ampliar confome necessidade as unidades de tratamento de resíduos secos e umidos
2. Garantir uma quantidade mínima necessária de associados/cooperados.
Tabela 07 – Diretriz 07.
DIRETRIZ 07: INSTITUIR A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01.implantar a cs solidária nas repartições públicas
Ampliar e manter o programa cs solidária
Manter o programa cs solidária
Manter o programa e instituir as repartições publicas “lixo zero”
02.capacitar os gestores das instituições
Ações permanetes de capacitação
Realização de encontros, feiras e congressos sobre cs
Realizar um grande forum na região sobre cs.
03. Formar comitê gestor da coleta seletiva solidária nas instituições
Garantir capacitação continuada dos gestores municipais.
Mensurar continuamente a capacidade da cs solidaria
Premiação para os melhores resultados da cs solidaria
04. Instalar pevs escolares
Equipar as escolas com biodigestores
Iniciar programa escola lixo zero
Criar selo escola lixo zero
05. estabelecer meios de comunicação sobre a correta separação dos residuos orgânicos
Manter campanhas sobre utilização e separação dos resíduos orgânicos.
Manter campanhas sobre utilização e separação dos resíduos orgânicos.
Manter campanhas sobre utilização e separação dos residuos organicos.
06. Adquirir equipamentos para compostagem
Incentivar o uso de composteiras domesticas
Divulgar viveiro municipal para doação de plantas
Produzir composto para praças e canteiros municipais
Tabela 08 – Diretriz 08.
DIRETRIZ 08: VALORIÇÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01. Aproveitamento dos resíduos orgânicos dos mercados e feiras livres.
Instituir coleta regular de orgânicos
Manter a coleta regular dos resíduos orgânicos
Manter coleta de resíduos orgânicos
02. Instituir a política de permacultura
Incentivar a adesão ao uso de compoteira domicilar
Manter e ampliar a permacultura
Manter a permacultura
03. Criar as feiras sustentáveis
Incentivar os completos aproveitamentos dos alimentos
Acompanhamento permanente
Acompanhamento permanente
Tabela 09 – Diretriz 09.
DIRETRIZ 09: CORRETA SEGREGAÇÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01. Colocar coletores de orgânicos nas feiras livres
Implantar coletores subterrâneos orgânicos e secos na feira livre
Fazer manutenção e coleta regular dos coletores
Manter coletores
02. Implantar uma unidade de compostagem municipal
Organizar unidade de compostagem para produção de fertilizante orgânico
Manter a UTCM
Manter a UTCM
Tabela 10 – Diretriz 10.
DIRETRIZ 10: IMPLANTAR O SISTEMA DE LOGISTICA REVERSA MUNICIPAL
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01. Implantar o sistema de logistica reversa municipal
Estruturar o muncipio com ecopontos para lr
Ampliar a fiscalização e acompanhar o ciclo da lr
Ampliar a fiscalização e acompanhar o ciclo da lr
02. Cadastrar todos os grandes geradores da lr
Implantar pevs nos geradores de residuos da lr
Manter e acompanhar o ciclo da lr
Manter e acompanhar o ciclo da lr
03. Firmar parcerias para a correta destinação dos residuos da lr
Condicionar metas para coleta de residuos da lr
Acompanhar e mesurar metas
Manter a acompanhar resultdos
Tabela 11 – Diretriz 11.
DIRETRIZ 11: PROMOÇÃO DO MANEJO ADEQUADO DOS RCC E VOLUMOSOS
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01. Criar central de recebimento de rcc e volumosos
Segregar resíduos na central
Reaproveitamento para pavimentação
Reaproveitamento total dos rcc
02. Criar e implantar o plano muncipal de gerenciamento dos resíduos da construção civil
Apresentar o plano para construtores e engenheiros
Acompanhar metas do plano e revisar
Revisão do plano muncipal de gerenciamento dos residuos da construção civil
04. Implantar leva-treco itinerante
Veiculo com rotas para recolher móveis
Implantar a oficina do catador
Monitoramento da meta 05
05. Incentivar empresas que recuperam móveis e eletrônicos
Fazer campanhas em praças e escolas para coleta de eletrônicos
Fiscalizar oficinas e pontos de conserto de eletrônicos
Manter o ciclo da logística de residuos volumosos
06. Orientar e exigir o pgrcc dos grandes geradores
Cobrar nos alvarás de construção e demolição o pgrcc
Fiscalizar, manter, revisar
Fiscalizar, manter e revisar
Tabela 12 – Diretriz 12.
DIRETRIZ 12: PROMOÇÃO DO MANEJO SEGURO E ADEQUADO DOS RSS.
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01. Autoclave licenciada para operação no hospital municipal
Gerenciar a destinação dos rss com comprovaçao de destinação
Manter e fiscalizar
Manter e fiscalizar
02. Solicitar aos responsáveis (enfermeiros (as)) pgrss das unidades publicas de saúde
Cobrar nos alvarás sanitários dos pgrss das unidades privadas de serviço de saúde.
Revisar, fiscalizar os pgrss
Revisar, manter e fiscalizar
DIRETRIZ 13: PROMOVER EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COLETA SELETIVA
METAS
IMEDIATA
CURTO PRAZO
MEDIO PRAZO
LONGO PRAZO
01. Promover educação ambiental e comunicação social aplicadas ao manejo diferenciado entre resíduo úmido e seco.
Promover educação ambiental e comunicação social aplicadas aos vários tipos de resíduos
Manter educação ambiental e comunicação social.
Manter educação ambiental e comunicação social permanente.
02. Elaborar pea e comunicação social.
Implantar o pea nas escolas.
Cobrar de cada escola portifólio com ações ambientais
Criar escolas sustentáveis.
03. Capacitar e treinar agentes de saúde e agentes de endemias para promoção da educação ambiental
Coletar dados das residências via acs e ace.
Manter orientações sobre educação ambiental para erradicação de arboviroses.
Manter orientações sobre educação ambiental para erradicação de arboviroses.
04. Elaborar plano para comunicaçao social (internet, radio, etc)
Manter programas ambientais de informação a população
Manter programas ambientais de informação a população
Manter programas ambientais de informação a população
5. DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO DA COLETA SELETIVA
A Coleta Seletiva está inserida na gestão municipal dos resíduos sólidos urbanos, sendo primordial ao alcance das metas de recuperação de materiais recicláveis e desvio de resíduos dos aterros sanitários.
Como fomento à recuperação dos resíduos recicláveis, a PNRS estabelece a implantação das coletas diferenciadas que incluem os resíduos domésticos em suas parcelas secas recicláveis e orgânicas, resíduos recicláveis do serviço de limpeza pública, bem como, a logística reversa de vários materiais industrializados.
A coleta diferenciada é o recolhimento seletivo dos vários tipos de resíduos com potencial para reciclagem ou não, que, pelas suas características e classificação precisam ser recolhidos, separadamente, e destinados de forma diferenciada tanto para a reciclagem, como para a disposição final.
Nos resíduos públicos é de responsabilidade direta do poder público estabelecer Coleta Seletiva diferenciada e destinação ambientalmente adequada dos resíduos:
Domésticos e comerciais com características domésticas (resíduos secos, orgânicos, óleo comestível usado, rejeitos);
Resíduos da limpeza pública;
Resíduos de demolição (desde que no âmbito da responsabilidade pública);
Resíduos de saúde quando gerador, ou de acordo com legislação municipal específica.
A gestão e gerenciamento dos resíduos domésticos e da limpeza pública são de responsabilidade do poder público, que também é corresponsável pelos resíduos da logística reversa, juntamente com os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, dentro da responsabilidade compartilhada, incluindo os consumidores na forma de destinação correta, sob pena de pagamento de multa.
A logística reversa poderá ser implantada com o apoio do município através dos seguintes mecanismos previstos no Decreto nº 7.404/10 que regulamenta a PNRS:
Acordos setoriais;
Regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou
Termos de compromisso.
Outros aspectos importantes definidos no Decreto nº 7.404/10 para a gestão da Coleta Seletiva são (BRASIL, 2010c):
A Coleta Seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua constituição ou composição;
A implantação do sistema de Coleta Seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
O sistema de Coleta Seletiva deverá estabelecer, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos;
Os geradores de resíduos sólidos deverão segregá-los e disponibilizá-los adequadamente, na forma estabelecida pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
Os titulares do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em sua área de abrangência, definirão os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos sólidos, objeto da Coleta Seletiva;
O sistema de Coleta Seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda;
A Coleta Seletiva poderá ser implementada sem prejuízo da implantação de sistemas de logística reversa.
5.1 Estratégias para Estruturação do Sistema Operacional da Coleta Seletiva Municipal
Baseado nas diretrizes da PNRS, nas demandas identificadas e definidas após o Diagnóstico, nos objetivos do Termo de Referência e nas metas de recuperação de recicláveis, foi definido as estratégias para a estruturação do sistema operacional da Coleta Seletiva de Ipueiras, sendo elas:
Consolidação e Ampliação do Programa de Coleta Seletiva;
Estruturação da Logística de Coleta Pública;
Estruturação da Logística de Destinação dos Recicláveis com a participação dos catadores; e
Implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Orgânicos.
5.2 Consolidação e Ampliação do Programa de Coleta Seletiva de Secos
A ampliação dos serviços de coleta seletiva com o aumento da cobertura do atendimento populacional é uma das estratégias para atingir maiores índices de materiais recicláveis recuperados, no entanto, essa meta só será atingida se implementada em conjunto com as demais estratégias previstas.
Dessa forma, atendendo aos objetivos de universalização da Coleta Seletiva, o serviço de coleta deverá ser consolidado e ampliado para todo o município, de forma a atender todas as regiões administrativas. Porém, sincronizada com a ampliação da capacidade de processamento decorrente do fortalecimento das unidades de triagem existentes, da implantação de novas unidades e precedida de Mobilização Social e Educação Ambiental.
Para atingir as metas previstas, o município precisa equacionar adequadamente as etapas de implementação dos processos necessários. Neste contexto, a consolidação do programa é fundamental para o processo de ampliação.
Dessa forma, o fortalecimento da ideia da coleta eletiva é imprescindível e a implantação em todo o município deve acontecer dentro de um processo gradativo, permitindo a aplicação correta das etapas para obtenção de sucesso nos esforços e investimentos demandados.
A implantação da coleta seletiva deve considerar as seguintes etapas básicas:
Etapa Preliminar e contínua: Preparar e conscientizar a população através de mobilização social e educação ambiental, para que respondam de forma participativa na separação e disposição dos resíduos para a coleta;
Etapa Concomitante: Estruturar os processos logísticos de coleta e de destinação dos resíduos, com a participação de catadores de materiais recicláveis e/ou pessoas em vulnerabilidade social, e mobilizar, formalizar e capacitar os catadores;
Etapa Conclusiva: Iniciar a Coleta Seletiva após a implementação dos passos e processos anteriores.
6. INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL, AMBIENTAL E QUALIDADE PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Para avaliação do desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos referentes ao manejo de resíduos sólidos relacionados com a Coleta Seletiva no Município de Ipueiras, sugere-se o monitoramento dos seguintes indicadores (Tabela 14).
Tabela 14 – Monitoramento.
TIPOLOGIA DO
RESÍDUO
DESEMPENHO
DEFINIÇÃO DO INDICADOR
EXPRESSO EM
RESÍDUOS DOMICILIARES, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA
QUALIDADE
Composição física dos resíduos/gravimetria (representa o percentual de cada componente: papel e papelão, plástico, madeira, couro e borracha, pano e estopa, folha, mato e galhada, restos de comida, entre outros) em relação ao peso total do lixo.
% em peso
Satisfação da população em relação à qualidade dos serviços prestados, com base nas reclamações registradas.
%
OPERACIONAL
Massa coletada de RS per capita em relação à população urbana.
kg / habitante/
dia
Taxa de cobertura do serviço de Coleta Seletiva em relação à população urbana.
%
Percentual da população atendida pelo sistema de coleta convencional.
%
Percentual da população atendida pelo sistema de coleta seletiva.
%
OPERACIONAL/ AMBIENTAL
Percentual de resíduos destinados ao processo de reciclagem.
%
Percentual de resíduos encaminhados à destinação final em aterro sanitário classe II A.
%
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana: quantidade total de materiais recicláveis recuperados.
kg/habitantes/ ano
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat. orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domiciliares/comerciais.
%
OPERACIONAL/ QUALIDADE
Número de atendimentos e/ou reclamações realizadas a respeito do gerenciamento de limpeza pública e de manejo de resíduos sólidos.
Nº
Número de campanhas educativas realizadas (palestras, visitas, distribuição de informativos e mutirões de limpeza).
Nº
RESÍDUOS DOMICILIARES, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E RESÍDUOS DELIMPEZA URBANA
SOCIAL
Número de catadores incluídos no sistema de coleta seletiva em relação ao número total de catadores da cidade.
Nº
Renda mensal por membro da organização.
R$/membro
OPERACIONAL/ SOCIAL
Vínculo contratual entre a prefeitura e as cooperativas ou associações de catadores: porcentagem de cooperativas/associações que têm vínculo contratual com a prefeitura sobre o total de cooperativas/associações existentes no município.
%
ECONÔMICO/ SOCIAL
Volume comercializado: porcentagem de resíduos comercializados pelas cooperativas/associações sobre o total coletado pelo Poder Público.
%
OPERACIONAL/ AMBIENTAL
Porcentagem dos resíduos destinados à reciclagem, em peso, sobre o total de resíduos domiciliares coletados na cidade;
%
ECONÔMICO
Incidência das despesas com o manejo de RS nas despesas correntes da prefeitura.
%
Despesa per capita com manejo de RS em relação à população urbana/rural.
R$ / habitante
Custo médio do serviço de coleta de RS (Convencional e Coleta Seletiva).
R$ /
tonelada/mês
7. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (2001), grande parte do sucesso da implementação do Programa de Coleta Seletiva deve ser atribuído a bons programas de capacitação técnica e educação ambiental, bem administrado. A área de gestão de resíduos sólidos, de maneira geral, sofre de grandes carências de capacitação e por essa razão o município deve-se investir pesadamente na qualificação de seus quadros.
Particularmente para a Coleta Seletiva há um grande despreparo das equipes técnicas que atuam nos municípios e de técnicos em geral, na medida em que essa atividade foi deixada na informalidade, realizada por iniciativa própria de catadores ou de sucateiros. E por essa razão há relativamente poucos acúmulos para planejamento, implantação e monitoramento do programa.
Assim, alguns aspectos precisam ser bem trabalhados com a equipe que irá atuar na Coleta Seletiva, e um processo de capacitação deve ser oferecido pelo município à equipe técnica. Devem ser abordados os seguintes aspectos:
Processo de planejamento da Coleta Seletiva, abordando dimensionamento da produção de recicláveis, estudos locacionais das unidades de processamento, logística de transporte, definição de roteiros de coleta;
Operação de produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de operação e resultados esperados e obtidos, identificação de problemas e encaminhamento de soluções, etc.;
Monitoramento do Programa, abordando sistemas de registro e controle de atividades e resultados, consumo de insumos, produtividade, indicadores do cumprimento das metas;
Gestão de empreendimentos, destacando aspectos da organização do trabalho, gestão financeira do empreendimento, parcerias, negociação de preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico, produtividade, etc.;
Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e sua função, saúde do trabalhador, etc.;
Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e controle de atividade, de entrada e saída de material, de jornada de trabalho e produtividade de cada trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.
Devem ser asseguradas oportunidades de participação em seminários e congressos, bem como o próprio município deve organizar palestra e ciclos de debates sobre temas de interesse do Programa. Para assegurar a efetiva participação das pessoas envolvidas na implementação do Plano de Coleta Seletiva do Município de Ipueiras, propõe-se a formação de um grupo técnico ou grupo gestor, para acompanhamento das ações de implementação do plano.
Considerando a interdependência das ações de implementação que envolve diversas áreas da administração pública, as informações acerca do Plano devem ser niveladas entre os representantes de cada área. Para preparação da equipe sugere-se que os sejam realizadas oficinas de capacitação e reuniões periódicas.
a) Oficinas de Capacitação: São excelentes instrumentos para difusão do conhecimento teórico-prático.
Assim, considerando a diversidade de temas que devem ser abordados, sugere-se a realização de três oficinas, sendo:
Oficina 1 - Mobilização e sensibilização quanto à problemática da situação dos resíduos sólidos; panorama dos resíduos sólidos no município, panorama sobre as legislações afins e respectivas responsabilidades e obrigações do município;
Oficina 2 - Apresentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva como um instrumento de gestão e gerenciamento, visando o manejo adequado dos resíduos sólidos municipais;
Oficinas 3 e 4 - Oficinas temáticas de disseminação dos temas dos conteúdos supracitados.
b) Reuniões Periódicas: Propõe-se que seja elaborado um cronograma pela equipe gerencial do Plano ou grupo gestor, que contemple a realização de reuniões periódicas de monitoramento, objetivando a avaliação da implementação do PMCS e possíveis proposições de medidas corretivas.
8. DEFINIÇÃO DA FREQUÊNCIA
A frequência da coleta é fator preponderante, na recuperação dos recicláveis, considerando alguns dos fatores:
Os resíduos recicláveis são muito volumosos, ocupando muito espaço nas residências;
A falta de espaço nas residências propicia o descarte imediato dos resíduos secos, que na falta da Coleta Seletiva diária, são levados pela coleta convencional;
As pessoas não gostam de armazenar os resíduos em casa por muitos dias, e acabam por descartar no lixo comum.
A Coleta Seletiva realizada em dois dias na semana diminui o tempo de espera e o volume dos resíduos, apresentando maiores possibilidades de descarte nos dias adequados da coleta.
9. PLANEJAMENTO DA COLETA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE
A coleta porta a porta deve ser organizada em dias e horários diferentes da coleta convencional, para evitar que os resíduos recicláveis sejam recolhidos inadequadamente.
O serviço de coleta geralmente é uma atribuição do poder público, através de estrutura e equipe própria, ou através de serviço terceirizado. No entanto, essa atribuição poderá ser gradativamente transferida para as Associações de Catadores, mediante remuneração pelos serviços.
O modelo de Coleta Seletiva deve prever a combinação da coleta de resíduos difusos porta a porta, e ponto a ponto, com veículos de baixa velocidade e capacidade de carga, e o transporte dessas cargas concentradas em pontos de acumulação temporária, utilizando veículos de maior capacidade de carga e maior velocidade de deslocamento.
Para a coleta porta a porta podem ser utilizados, caminhões pequenos adaptados com gaiolas, ou outros veículos leves com características semelhantes. Caminhões poderão ser utilizados em áreas de grande densidade de produção de recicláveis, como áreas comerciais, condomínios ou áreas residenciais, cujas construções sejam predominantemente grandes prédios de apartamentos, embora os custos operacionais sejam bem mais elevados. Para o transporte, os veículos mais apropriados são caminhões baú e/ou com carroceria adaptada, ou ainda, caçambas e carretas cobertas, dependendo da quantidade dos resíduos.
Em alguns casos, de difícil acesso para carros maiores, podem ser usados carrinhos manuais, desde que sejam áreas planas e pequenas distâncias de deslocamento, caso contrário, devem ser usados os veículos pequenos motorizados.
O número de veículos necessários dependerá da densidade populacional em cada setor, do tipo de veículo a ser usado e das distâncias a serem percorridas até os pontos de acumulação. Esse dimensionamento será apresentado no Plano Operacional da Coleta Seletiva.
O custo da coleta com transporte será menor à medida que se ampliar a quantidade de material coletado num determinado roteiro, pois os veículos circulam com menor ociosidade, por esta razão, é conveniente que o ritmo de implantação respeite um processo de “universalização por setor”, ou seja, é melhor completar a implantação da coleta em um setor, operando com toda a capacidade os veículos e os pontos de acumulação temporária, ao invés de iniciar em vários setores ao mesmo tempo.
Quanto à topografia de alguns locais e ruas estreitas, os modelos mais usuais adotados em muitos municípios, é a coleta conjugada com caminhão e carrinho manual. Neste caso, o caminhão segue pela rua principal ou até o ponto que julgar seguro, para e aguarda os operadores executarem a coleta nas ruelas com o auxílio de um carrinho manual, levando os resíduos até o caminhão.
10. ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PARA A COLETA SELETIVA
Compete ao planejamento da logística de coleta pública, a definição de modelo e a forma como a população vai disponibilizar e acondicionar os resíduos secos até a coleta pública. Mesmo com a coleta porta a porta outros mecanismos de disposição dos recicláveis devem ser previstos e adotados. Alguns dos modelos usados são:
a) Coleta Multisseletiva:
Neste caso, é feita a Coleta Seletiva dos diferentes tipos de materiais recicláveis simultaneamente, mas com separação rigorosa entre todos os tipos já na fonte geradora. O método se aplica tanto ao sistema voluntário quanto ao sistema porta a porta. Para sua implantação, deve-se levar em conta uma série de aspectos técnicos e econômicos. Entre as barreiras técnicas a serem transpostas, destacam-se:
Necessidade de veículos coletores especiais;
Espaço físico para armazenamento dos materiais em separado;
Maior frequência (dias) de coleta;
Capacidade de escoamento (venda) de todos os materiais;
Necessidade de uma campanha educativa mais detalhada.
Para transpor estas “barreiras” técnicas, investimentos serão maiores, o que irá ampliar os custos gerais do projeto. Contudo, este tipo de coleta pode ser bom para os casos das comunidades que atingiram altos índices de participação ou mesmo para a Coleta Seletiva específica de determinados tipos de materiais. No entanto, em geral, recomenda-se a adoção do modelo “secos/úmidos”.
b) Postos de recebimento ou troca (tipo drop-off sites ou déchetteries):
A alternativa de instalação de postos de recebimento ou troca pode ser bastante útil, tanto para os casos em que a Coleta Seletiva for porta a porta, como quando a Coleta Seletiva for voluntária. Outra opção é criar centros de troca independentes em locais afastados dos centros urbanos, que podem servir inclusive de estações de transferência. Estes centros de troca deverão possuir uma concepção ergonômica que permita a circulação de automóveis e caminhões em seu interior, facilitando assim, o acesso de indivíduos que, de passagem, pretendam depositar ali seu lixo reciclável, ou mesmo para aqueles que tenham perdido o dia programado para a coleta porta a porta.
c) Pontos de Entrega Voluntária - PEV:
Os Pontos de Entrega voluntária (PEV) são grandes coletores que são fixados na malha urbana ou nas ruas de bairros residenciais para a o depósito de resíduos recicláveis. Funcionam como pequenos depósitos colocados em pontos fixos pré-determinados da “malha” urbana, onde o cidadão espontaneamente deposita os recicláveis. Essa definição vai depender do modelo de coleta que o município vai implantar. De acordo com as características do município, a de PEV, no atual modelo utilizado, é uma ótima alternativa associada à Coleta Seletiva porta a porta.
Esses PEV cumprem um papel de atendimento 24 horas, permitindo que as pessoas possam depositar seus resíduos fora dos dias de coleta, e quando do esquecimento de dia da coleta, como alternativa de descarte correto dos resíduos.
O ideal é que esses PEV sejam distribuídos em toda a cidade, ruas, avenidas e locais de grande circulação, próximo ao comércio, praças, etc., para facilitar o acesso das pessoas e a disposição dos resíduos.
Os estudos apresentam várias versões para a localização desses coletores, dentre os quais, salienta que o distanciamento entre os coletores e as residências não deve ser superior a 500 metros, para facilitar o acesso e o deslocamento dos cidadãos até o PEV. Distância superior a essa diminui as chances de deslocamento e o descarte adequado dos resíduos.
Porém, devido às características urbanas do município, com ruas e calçadas muito estreitas, em alguns pontos, essa distribuição deve ser minuciosamente planejada e mapeada, optando-se por lugares onde a situação urbana permita sua instalação, sem prejuízos aos pedestres e veículos. A localização indevida do equipamento pode acarretar em vandalismo por parte de cidadãos descontentes.
Comércio, escolas, prédios públicos e logradouros devem ser contemplados na distribuição dos coletores.
O modelo de PEV que está sendo utilizado atualmente no município é um dos mais indicados, pois não permite que os catadores informais retirem os resíduos, sendo permitido somente aos operadores da coleta.
A identificação visual dos PEV com informações sobre os resíduos recicláveis é uma alternativa educativa que ajuda a informar e educar a população.
Outra necessidade pertinente à logística pública é a instalação de lixeiras educativas nos logradouros públicos praças, parques, jardins, e até mesmo nos prédios públicos e escolas. Mediante definição do modelo de coleta que será adotado, o município deve adquirir essas lixeiras tipo “lixeiras de poste” que serão úteis no processo de educação e mobilização social.
d) Lixeiras públicas:
De acordo com a PNRS inicialmente a separação dos resíduos deverá ser feita em seco e úmido. Porém, a médio e longo prazo o município deverá cumprir outra meta estabelecida na Lei nº 12.305/210 com a implantação do sistema municipal de compostagem. Esse processo implica na separação dos resíduos em 03 grupos: seco, orgânico e rejeitos.
11. FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ATUAIS DE CATADORES NA LOGÍSTICA DE DESTINAÇÃO DOS RECICLÁVEIS
Cumprirá papel essencial para os avanços na gestão dos RSD Secos, a organização da oferta de apoio e incentivo às cooperativas ou associações de catadores, a formalização e adesão a contratos padronizados, e o investimento na organização de novas cooperativas ou associações.
Essa realidade precisa ser modificada dentro do prazo imediato de implementação do Plano. Seguindo as orientações da Lei nº 12.305/10 as associações deverão ser incluídas na logística de destinação e recebimento dos resíduos recicláveis secos, como um dos pontos de recebimentos dentro da setorização da coleta seletiva.
Nesse sentido, o município necessita o mais breve possível, organizar uma série de intervenções, sendo as principais intervenções de apoio elencados a seguir:
Profissionalizar e estruturar a associação: capacitação e treinamento dos membros;
Inserir nas capacitações e treinamentos os aspectos de segurança do trabalho e saúde e uso de EPI;
Transferir gradativamente a coleta para as associações, mediante celebração de contrato ou termo de parceria com as especificações;
Formalizar a prestação de serviço com a prefeitura através de contato ou Termo de parceria com especificações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 com estabelecimento de atribuições de ambas as partes;
Incluir mais catadores para a diminuição da rotatividade;
Elaborar programa de apoio aos catadores para: alimentação básica, saúde, lazer, educação;
Orientar com relação ao aumento da escala de comercialização;
Estabelecer parcerias com grandes geradores;
Orientar na articulação com as redes de comercialização;
Incrementar logística para enfrentar competição de catadores autônomos.
PROGRAMAS E AÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSADOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Os catadores são os parceiros prioritários em um programa de coleta seletiva. Desde o início, é fundamental criar um vínculo entre o poder público e eles. Assim sendo, o grupo técnico ou grupo gestor deverá criar estratégias para localizá-los e encontrá-los nas cooperativas, associações e ruas, para estabelecer contato, identificá-los para posterior cadastro e apresentação das proposições dos programas/projetos que os envolvam. Eles deverão participar ativamente de todo o processo de implantação do programa, devendo passar por várias capacitações antes de assumirem a coleta seletiva e as centrais de triagem.
Para o estabelecimento de parceria com os catadores, o poder público poderá seguir as seguintes estratégias:
a) Identificar os catadores em seus setores de atuação;
b) Realizar um convite público aos catadores, utilizando-se veículos de massa ou mesmo convite pessoal, para efetuarem o cadastro nas secretarias de Assistência Social ou Trabalho e Renda;
c) 1ª Reunião: Mobilização dos Catadores quanto à atividade a ser exercida, à oportunidade de trabalho e renda, os benefícios do trabalho organizado em associações e/ou cooperativas. Nesta 1ª reunião já se pode extrair um grupo de interessados;
d) Iniciar uma sucessão de várias reuniões para capacitação do grupo interessado no exercício das atividades.
Estas capacitações devem ser focadas nos seguintes temas:
Cooperativismo e associativismo, abordando as diferentes formas de trabalho, vantagens e desvantagens dessas formas de trabalho coletivo, diferenças do trabalho coletivo e individual, apropriação do produto do trabalho na economia solidária, etc.;
Gestão de empreendimentos, destacando aspetos da organização do trabalho, gestão financeira do empreendimento, parcerias, negociação de preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico, produtividade, etc.;
Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de prevenção, equipamentos de proteção e sua função, saúde do trabalhador, etc.;
Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e controle de atividade, de entrada e saída de material, de jornada de trabalho e produtividade de cada trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.;
Operação e manuseio de equipamentos nas Centrais de Triagem, produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de operação e resultados esperados e obtidos, identificação de problemas e encaminhamento de soluções, etc.;
Conhecimento e identificação das diversas tipologias de resíduos a serem triados, e o processamento adequado para cada tipo.
Além da formação e organização das associações e/ou cooperativas, outros procedimentos são necessários para efetivação do seu funcionamento, tais quais:
Junta Comercial do estado onde foi constituída. A partir da aprovação do estatuto e da ata nesse órgão, é emitido um protocolo com o qual as demais documentações poderão ser conseguidas;
Ministério da Fazenda/Receita Federal para a obtenção do CNPJ;
Corpo de Bombeiros, para obtenção do laudo de exigência da localidade em que vai se estabelecer (nos estados onde tal exigência existir);
Secretaria do Estado da Fazenda para aquisição ou dispensa de registro estadual;
Instituto Nacional do Seguro Social para inscrição no INSS;
Prefeitura Municipal para inscrição municipal e concessão de alvará de licença de funcionamento;
Organização das Cooperativas do Estado (OCE), a fim de atender ao disposto no Art. 107 da Lei n. 5.764/71, integrando-se ao Cooperativismo Estadual e Nacional;
Órgão federal, estadual ou municipal, conforme o caso, para a dispensa de licença ambiental (para as cooperativas de catadores de separação de materiais recicláveis não há necessidade de licenciamento, mas é preciso a certificação de dispensa, ou licença conforme legislação local);
Fora os órgãos acima, são importantes a aquisição e autenticação dos livros da cooperativa, quais sejam: de matrícula, de atas das assembléias gerais, de atas dos órgãos de administração, de atas do Conselho Fiscal, fiscais e contábeis; além disso, é necessário seguir os procedimentos da localidade para a emissão de notas fiscais.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO EM RESÍDUOS SÓLIDOS
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Um programa de educação ambiental para ser efetivo deve promover, simultaneamente, o desenvolvimento de conhecimento, de atitudes e de habilidades necessárias à preservação e melhoria da qualidade ambiental.
O Plano Municipal de Educação Ambiental do município de Ipueiras foi elaborado com o objetivo de planejar e executar ações sistemáticas de educação ambiental, para todos os agentes envolvidos na geração de resíduos sólidos no município, buscando sensibilizar a população quanto a atingir a redução, reutilização, reaproveitamento e reciclagem desses resíduos.
Objetivo Geral:
O presente plano objetiva elaborar programas e ações educativas com foco em resíduos sólidos, que serão implantadas de forma sistemática, objetivando a mobilização e conscientização da população ipueirense em seus vários setores, com relação ao descarte ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, visando o bem estar e a melhoria da qualidade de vida nos âmbitos social, ambiental e econômico.
Objetivos Específicos:
● Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes e competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade;
● Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces entre a EA e as diversas políticas e programas do governo municipal;
● Capacitar educadores (as), gestores (as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias, buscando a formação continuada de profissionais orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano;
● Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada;
● Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de resíduos, compostagem, consumo consciente;
● Inserir a educação ambiental nos Planos Escolares das instituições de ensino, por meio de projetos e programas de ações práticas, que vivenciam cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental.
PLANO DE MARKETING, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O PLANO DE COLETA SELETIVA
Para que a execução do Plano de Coleta Seletiva seja realizada de forma efetiva faz-se necessário o desenvolvimento de um projeto de comunicação e de mobilização social, com o papel de desempenhar ações de divulgação do PMCS, utilizando as mídias vinculadas aos meios de comunicação de massa.
A divulgação do projeto terá um Plano de Comunicação específico e deverá ser totalmente articulado com a gestão municipal, desde a criação da marca, slogan, conteúdo de informações, e construção de cronograma vinculado. O Plano de Divulgação deverá ter um papel de disseminar a realização do projeto no município, bem como, a Educação Ambiental nos meios de comunicação de massa.
São apresentados a seguir os objetivos e instrumentos para nortearem o Plano de Divulgação/Comunicação do PMCS.
14.1 Objetivo Geral
Transmitir ao público-alvo uma imagem de um projeto sério e comprometido com a problemática do lixo.
Unidade Temática: Transmitir por meio de um conceito, a importância da coleta seletiva e da reciclagem nas nossas vidas, e mostrar que a coleta seletiva e reciclagem são uma forma de renovar as vidas das comunidades, por meio da criação de trabalho (catadores), limpeza, higiene, saúde e preservação do meio ambiente em que vivem, gerando assim mais qualidade de vida para todos.
14.2 Objetivos Específicos
Criar e fortalecer a logomarca utilizada no Programa Ipueiras Cidade Sustentável;
Desenvolver layouts e diagramar, os materiais pedagógicos a serem utilizados nos meios de comunicação de Ipueiras;
Criar materiais de divulgação e mobilização do Plano de Educação Ambiental com foco na Coleta Seletiva a ser utilizado nas escolas, nas comunidades e comercio de Ipueiras;
Desenvolver o plano de mídia para o Plano de Educação Ambiental da Coleta Seletiva;
Organizar e implementar um plano de Mobilização social para a coleta seletiva de Ipueiras.
DESCRIÇÃO DAS FORMAS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO LOCAL NA COLETA SELETIVA E NA LOGÍSTICA REVERSA E DE OUTRAS AÇÕES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS
O Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelece que a implantação da Coleta Seletiva é um instrumento essencial para a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. A Coleta Seletiva deve ser implantada pelos titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos sólidos e estabelecer, no mínimo, a separação prévia dos resíduos secos e úmidos. Progressivamente os resíduos secos devem ser separados em parcelas específicas de acordo com as metas estabelecidas nos planos de gestão e conforme sua constituição ou composição. Os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de modo diferenciado os resíduos, disponibilizando os recicláveis/reutilizáveis para coleta ou devolução.
A responsabilidade compartilhada deve ser organizada de forma individualizada e encadeada, sendo os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e órgãos públicos responsáveis pelos ciclos de vida dos produtos, ou seja, os setores empresariais, poderes públicos e coletividade são responsáveis pela efetividade das ações direcionadas à observância das determinações e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fica expressamente nominado na referida Lei, que, o setor privado - fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, como responsáveis por adotar ações desta natureza, em relação aos produtos que lançam no mercado, indicando, claramente, que estes atores são responsáveis, dentre outros aspectos, pelo “recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada...”. Este é o instrumento de logística reversa, também definido na PNRS e crucial para a gestão efetiva destes resíduos.
Os titulares dos serviços de limpeza urbana devem estabelecer em suas áreas de abrangência as formas adequadas de acondicionamento, segregação e disponibilização para a coleta seletiva dos resíduos, sendo os geradores responsáveis pelo cumprimento das normas.
A Coleta Seletiva tem como prioridade a participação de cooperativas e associações de trabalhadores com materiais recicláveis e reutilizáveis, possibilitando a inserção social e produtiva de pessoas físicas com baixa renda. A participação destes grupos deve estar prevista através de programas e ações nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
O correto equacionamento da coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares secos passa pela observância das competências e responsabilidades estabelecidas claramente na lei, que dispõe o seguinte:
O Setor Privado deve adotar mecanismos que viabilizem a coleta dos resíduos sólidos de seus produtos, após o consumo ou o término da vida útil, restituindo-os para a reciclagem ou o reaproveitamento no ciclo produtivo, assim como participarem de projetos e/ou programas sobre resíduos sólidos, patrocinando a realização dos serviços e a compra de equipamentos e materiais. Evidentemente, devem ser escolhidas empresas que apresentem posturas coerentes com os objetivos de preservação ambiental;
Os consumidores devem acondicionar os resíduos gerados, disponibilizá-los adequadamente para coleta e efetuar a devolução dos produtos e embalagens submetidos à logística reversa, assim como podem participar de maneira voluntária, nas campanhas educativas e mutirões de limpeza, promovendo a conscientização a cerca do assunto “Coleta Seletiva”.
Porém certas atividades devem permanecer centralizadas e sob a responsabilidade da administração municipal, como:
Implementar planos, programas, projetos e políticas de gerenciamento de resíduos sólidos, que incluam todas as diretrizes necessárias ao adequado reaproveitamento e reciclagem dos resíduos recicláveis e compostáveis, assim como a destinação adequada de apenas rejeitos aos aterros sanitários, devidamente licenciada.
Adotar procedimentos para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
Estabelecer sistema de Coleta Seletiva;
Implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido;
Articular com os setores econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos gerados pós-consumo, oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
Realizar as atividades definidas nos acordos setoriais ou termos de compromissos firmados com o setor privado, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial;
Priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas e associações de catadores, bem como sua contratação;
Dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
Realizar o levantamento de dados, caracterização dos resíduos, realização de medições diversas e elaboração de plantas e planos de trabalho;
Elaborar estudos estatísticos sobre o desenvolvimento dos trabalhos e cálculo das receitas e despesas relacionadas a resíduos sólidos;
Elaborar e implantar projetos operacionais e educativos, voltados à problemática dos resíduos sólidos;
Elaborar e veicular instrumentos de divulgação/comunicação propostos e definir conteúdos e locais onde serão afixados ou entregues;
Priorizar e fomentar a organização e o funcionamento de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas preferencialmente por pessoas físicas de baixa renda, oferecendo assessoria e estrutura operacional e técnica suficiente;
Estruturar Unidades de triagem de resíduos sólidos;
Realizar reuniões e audiências públicas com representantes da comunidade e demais setores, para tratar assuntos pertinentes ao manejo adequado dos resíduos sólidos;
Avaliar e divulgar das dificuldades e os resultados dos trabalhos realizados;
Coletar, dar destinação e disposição final ao resíduo sólido urbano gerado pelo pequeno gerador e pelos órgãos públicos do município;
Exigir e fiscalizar a apresentação de plano de gerenciamento de resíduos pelo grande gerador e pelo gerador de resíduos perigosos;
Coletar o RSD porta a porta, assim como em PEV, e dar a destinação e disposição final adequada;
Implantar sistema de tratamento de resíduos, com o funcionamento pleno da usina de triagem e a compostagem acelerada;
Adquirir equipamentos para a compostagem;
Implementar programa de educação ambiental junto ao sistema de ensino público e privado, e à população do município;
Nomear equipe para formatação do programa a ser desenvolvido na rede de educação;
Instituir campanhas periódicas de incentivo à Coleta Seletiva;
Apresentar cadastro de todos os vendedores/fornecedores e produtores de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
16. AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS A SEREM PRATICADAS, INCLUINDO PROGRAMA DE MONITORAMENTO.
Viabilizar um programa de Coleta Seletiva é um item essencial dos governos que querem estabelecer uma política municipal de gestão ambiental verdadeiramente duradoura e eficaz, no que tange o manejo adequado dos resíduos sólidos. E apesar de representarem apenas parte de uma política pública de gestão ambiental que é mais abrangente, os programas de coleta seletiva não são tarefas simples. Demandam vontade política, recursos humanos, recursos financeiros, equipamentos específicos, espaço físico e obras de transformação em uma cidade. Para as Prefeituras, um programa bem elaborado, no entanto, também se torna uma ferramenta importante de desenvolvimento e inclusão socioambiental.
Segundo a ABNT NBR ISO 14001/2004 em um sistema, programa ou um projeto a ser estabelecida, a ação preventiva é toda ação realizada com o intuito de eliminar a causa de uma potencial não conformidade, ou seja, de um possível problema que ainda não ocorreu e ação corretiva é o que se tem a fazer para consertar uma falha existente ou uma não conformidade ambiental detectada.
Além dessas ações de prevenção e remediação de problemas, todo projeto ou programa deve ter incorporado um conjunto de técnicas e procedimentos de monitoramento para avaliação dos resultados, de modo não apenas a garantir a sua execução no tempo planejado, com os recursos previstos, mas também, e, sobretudo, a identificação das necessidades de medidas corretivas durante o processo. Sem o monitoramento do projeto ou programa não se pratica a sua gestão ou gerenciamento, portanto esta passa a ser uma atividade contínua, sistemática e regular que objetiva determinar se a implantação e implementação do projeto ou programa estão sendo realizados de acordo com os objetivos e metas pré- estabelecidos. As ações preventivas são priorizadas através do contínuo monitoramento, diminuindo-se, assim, o número de ações corretivas.
Existem algumas etapas importantes dentro de um processo de análise e monitoramento, para identificar, corrigir e prevenir não conformidades de sistemas e programas são elas:
Etapa 1 - Basicamente para se evidenciar uma não conformidade, ou seja, um erro que esteja ocorrendo dentro do programa, é necessário que sejam realizados registros de todos os processos e procedimentos que ocorrem dentro do programa ou sistema, para quando for necessário julgar se os objetivos ou metas estão sendo realizados como planejado. Para isso, são importantes registros legíveis, exatos, atualizados e rastreáveis.
Etapa 2 - As não conformidades precisam ser identificadas de forma ágil, para que as ações corretivas possam ser estabelecidas. As ações corretivas e preventivas têm por finalidade a conformidade com os objetivos e metas estabelecidos, para que o desempenho do programa não seja prejudicado por desvios. Quando detectados o corrigidos os erros e desvios, tomam-se ações para que a ocorrência destes erros seja evitada novamente.
Etapa 3 - Para identificar e resolver as deficiências do programa da Coleta Seletiva, o grupo gestor deve verificá-lo ativa e continuamente, através de um programa de monitoramento contínuo e sistemático. O monitoramento deve ser planejado durante o processo de elaboração do programa. Após a implantação e lançamento da coleta seletiva deve ser ajustado de acordo com as demandas e necessidades verificadas ao longo do processo.
O grupo de técnico de trabalho ou grupo gestor responsável pela elaboração e coordenação do programa deve participar de todo o processo, inclusive na fase de monitoramento, para assegurar:
A continuidade, sustentabilidade e ampliação do programa;
A mobilização da população em geral e dos grupos prioritários definidos no projeto de mobilização, buscando sempre novos participantes e parceiros para o programa;
A manutenção dos serviços operacionais buscando garantir qualidade (regularidade, segurança dos trabalhadores, condições dos veículos e equipamentos, controle da qualidade de recicláveis, condições dos galpões de triagem, comercialização dos materiais).
Segundo as normas do sistema da qualidade, famílias ISO 9001 e ISO 14001 da ABNT, basicamente o monitoramento deve estar diretamente vinculado aos seguintes itens:
Comprovação da conformidade legal;
Verificação do alcance dos objetivos, metas, programas, projetos e ações propostos;
Indicadores ambientais e de desempenho.
Monitorar um programa de Coleta Seletiva significa estabelecer indicadores de sua efetividade e eficiência, para tanto se sugere o estabelecimento de alguns indicadores que serão propostos na elaboração do programa, e analisados e medidos ao longo da implantação e implementação da coleta seletiva no município de Ipueiras, são eles:
Despesas com campanhas de educação ($/domicílio/ano ou $/hab./ano);
Velocidade média de coleta, considerando paradas do veículo coletor por hora;
Custo de operação do veículo coletor por hora (inclui manutenção, mão de obra, etc.);
Quantidade de materiais recicláveis triados (kg/funcionário/h);
Custo operacional de triagem ($/t);
Custo operacional total da coleta seletiva ($/t);
Receita com a venda dos recicláveis (por tipo e por tonelada).
17. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente plano contempla todas as demandas iniciais de implementação e operacionalização do sistema de coleta seletiva no município de Ipueiras, considerando todos os parâmetros necessários para contemplar suas especificações. Objetivando atender aos preceitos da Lei nº 12.305 de 2010, focado na minimização dos impactos socioambientais ocasionados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos e à recuperação máxima dos materiais recicláveis, pretende-se por meio de diretrizes, metas e programas promover a participação social na construção da qualidade de vida, por meio da educação ambiental, da integração das comunidades a da valorização dos catadores.
Ipueiras, 05 de setembro de 2023.
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REFERENCAS
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