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Congresso

Comissão Permanente de Licitações · 5 de maio de 2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005.26-INEX-SECULT

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005.26-INEX-SECULT

O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretária de Cultura e Comunicação, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: 005.26-INEX-SECULT, OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA MANEVA A SER REALIZADO NO DIA 22 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO “1º FESTIVAL DE INVERNO DE IPUEIRAS” JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE. FAVORECIDO: MNV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21.01.13.392.0407.2.106 / 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021 PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente De Contratação Do Município De Ipueiras Sr. Marcos Klinsman Oliveira Melo e ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Sra. ALYNNE ELIAS ALBUQUERQUE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3958, em 5 de maio de 2026. Código identificador C55F6274: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.