Gabinete · 20 de agosto de 2026
TERMO DE POSSE COLETIVO REFERENTE À PORTARIA MUNICIPAL Nº 788/2026
GABINETE
TERMO DE POSSE COLETIVO REFERENTE À PORTARIA MUNICIPAL Nº 788/2026
TERMO DE POSSE COLETIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
REFERENTE À PORTARIA MUNICIPAL Nº 788/2026
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de 2026, nas dependências da Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE, perante o Senhor Prefeito Municipal, compareceram os cidadãos e servidores nomeados pela Portaria Municipal nº 788/2026, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o fim de tomarem posse nas respectivas funções de conselheiros.
Os empossandos, após leitura integral do presente Termo, declararam aceitar a designação e se comprometeram a exercer, com zelo, dedicação e probidade, as atribuições inerentes à função de conselheiro do COMDEMA, em conformidade com a legislação ambiental vigente, em especial a Lei Estadual nº 19.240/2025 e a legislação municipal pertinente, zelando pela proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no âmbito do Município de Ipueiras.
O presente Termo de Posse é lavrado em cumprimento ao disposto no art. 3º, §1º, inciso III, da Lei Estadual nº 19.240/2025, que exige, para fins de obtenção do Atesto de Aptidão Municipal junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA/SEMACE, a apresentação dos atos de nomeação e posse dos integrantes do Conselho de Meio Ambiente.
A função de conselheiro do COMDEMA constitui serviço público relevante, não remunerado, exercida sem prejuízo das atribuições dos cargos de origem dos empossados, nos termos da legislação municipal vigente.
CONSELHEIROS EMPOSSADOS
I – PEDRO VERAS ROSA
Servidor Público Federal – Banco Caixa Econômica Federal.
Função no Conselho: Servidor Público Federal.
II – FLÁVIA KÁSSIA DE SOUSA ALVES
Servidora Pública Estadual – Professora da Escola Estadual de Educação Profissional Dario Catunda Fontenele.
Função no Conselho: Servidora Pública Estadual.
III – JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA
Servidor Público Municipal – Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Ipueiras.
Função no Conselho: Presidente.
IV – JULYARA MARIA LIRA SILVA
Servidora Pública Municipal – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Ipueiras.
Função no Conselho: Vice-Presidente.
V – ANTONIA VALTILIA JERÔNIMO DE PAIVA
Representante da Sociedade Civil – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ipueiras – CDL.
Função no Conselho: Representante da Sociedade Civil.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrado o presente Termo de Posse Coletivo, que vai assinado pelo Senhor Prefeito Municipal e pelos conselheiros empossados.
Ipueiras/CE, 23 de abril de 2026.
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Ipueiras