FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL · 4 de agosto de 2026
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 035/2026
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 035/2026
O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal nº 572/2004, concede Pensão por Morte, com proventos integrais, em decorrência do falecimento da ex-servidora Marcia Alves Melo dos Santos, matrícula nº 0111627, ocupante do cargo de Professora PEB A - I, lotada na Secretaria de Educação – FMSS, falecida em 31 de dezembro de 2022.Beneficiário: Gilson Cordeiro dos Santos (cônjuge). A concessão fundamenta-se no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 19, inciso I, da Lei Municipal nº 572/2004, alterada pela Lei Municipal nº 946/2018. O benefício corresponde ao valor mensal de R$ 3.418,06, com efeitos financeiros a partir de 13 de fevereiro de 2023, conforme requerimento administrativo -
Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras – CE, 24 de julho de 2026-
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR –
Prefeito Municipal-
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO –
Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS.