Comissão Permanente de Licitações · 4 de agosto de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008.26-DL-STDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008.26-DL-STDE
O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação/autorização procedida pelo Secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: 008.26-DL-STDE, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PREPARAÇÃO PARA MERCADO DE TRABALHO, NAS AREAS GASTRONOMICAS, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BELEZA, VISANDO AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA DA POPULAÇÃO, ALÉM DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. FAVORECIDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, CNPJ Nº: 03.648.344/0001-08 . VALOR GLOBAL: R$ 209,760,00 (duzentos e nove mil, setecentos e sessenta reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2001.236950636.2.099 / 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: 1500000000, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 e inciso XV da Lei nº 14.133/2021, e com base no Decreto municipal n° 15, de 29 de março de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027. Data da Assinatura do Contrato: 03 de agosto de 2026. Declaração de Dispensa emitida pela Agente De Contratação Do Município De Ipueiras Sr. Marcos Klinsman Oliveira Melo e ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sr. José Clécio Lopes Farias.
03 de agosto de 2026, Ipueiras/CE.