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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL · 15 de julho de 2026

ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 08/2026

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL

ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 08/2026

O Prefeito Municipal de Ipueiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, da Lei Municipal nº 572, de 20/12/2004, RESOLVE CONCEDER Pensão por Morte, com Proventos Integrais a: Francisco Freire Sobrinho, conjuge de Maria dos Santos Freire. Matrícula: 1001949. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais. Lotação: Secretaria de Educação baseados no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 19, inciso II, da Lei Municipal nº 572/2004, alterada pela Lei Municipal nº 946/2018. Salário Base – R$ 1.430,84; Quinquênio (25%) – R$ 357,71; Pó de Giz (35%) – R$ 500,79. Total: R$ 2.289,34.

Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras, 14 de julho de 2026.

DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO —

Coordenador do FMSS.

FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR —

Prefeito Municipal de Ipueiras.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4009, em 15 de julho de 2026. Código identificador 128918AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.