Gabinete · 10 de outubro de 2023
LEI Nº 1.093, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE
LEI Nº 1.093, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Município de Ipueiras e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, submete ao Plenário do Poder Legislativo Municipal de Ipueiras o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação, extinção e consolidação de cargos dos quadros de pessoal efetivo e comissionado do Poder Executi4vo Municipal, constantes nos Anexos que integram a presente Lei.
Art. 2º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo descritos no Anexo I.
Art. 3º. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo II.
Art. 4º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo III.
Art. 5º. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo IV.
Art. 6º. Ficam alterados e consolidados os quadros de servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, descritos, respectivamente, nos Anexos V e VI, com o nível, quantidade, carga horária e vencimento.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, em 9 de outubro de 2023.
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA FUNCIONAL - SUPERIOR
CARGO
NÍVEL
CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
ATUAIS
CRIADOS
TOTAL
Assistente Social
ANU-1
4
3
7
30
3.239,72
Educador Físico
ANU-1
2
2
4
20
1.469,08
Fisioterapeuta
ANU-1
3
4
7
30
4.181,07
Fonoaudiólogo
ANU-1
2
2
4
40
4.181,07
Nutricionista
ANU-1
2
2
4
40
4.181,07
Odontólogo PSF
ANU-1
11
3
14
40
6.127,62
Psicólogo
ANU-1
2
3
5
20
2.160,16
Terapeuta Ocupacional
ANU-1
2
2
4
20
2.160,16
CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIARES
CARGO
NÍVEL
CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
ATUAIS
CRIADOS
TOTAL
Agente de Endemias
AAG-1
27
17
44
30
2.640,00
ANEXO II
EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Diretor de Unidade Básica
DNS-1
10
36.648,80
Médico Auditor
DNS-1
1
2.991,44
Diretor Clínico – HMOM
DNS-1
1
3.237,88
Coordenador do NASF
DNS-2
1
2.688,88
Coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico
DNS-2
1
1.954,44
Coord. Epidemiologia, Imunização e Endemias
DNS-3
1
2.076,44
Diretor de Assistência Farmacêutica
DNS-3
1
1.832,44
Assessor de Imprensa
DNI-1
1
1.954,44
Coordenador de Serviços Gerais
DNS-5
2
3.201,28
Diretor da Farmácia Municipal
DNS-3
1
1.712,88
Supervisor da Central de Regulação
DNS-4
1
1.600,64
Coordenador da Central de Regulação do HMOM
DNS-3
1
1.600,64
Coordenador de Manutenção e Reparos do HMOM
DNS-3
1
1.600,64
Diretor do SADT
DNS-5
1
1.600,64
TOTAL
--
24
64.701,48
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Diretor de Comunicação Institucional
DNS-1
1
4.640,88
Diretor de Núcleo de Suporte Administrativo
DNS-2
1
4.043,08
Chefe da Divisão de Recursos Humanos
DNI-1
1
2.320,44
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
DNS-1
1
2.139,88
Chefe de Controle de Frequências Funcionais
DNI-2
1
1.712,88
Coordenador de Fiscalização de Contratos
DNS-2
1
2.808,44
TOTAL
--
6
17.665,60
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Auxiliar Administrativo de Gabinete
DNS-5
2
3.201,28
Auxiliar Administrativo de Gabinete
ANM-1
1
1.615,28
Coordenador Geral de Almoxarifado
DNS-2
1
1.777,54
Coordenador de Recursos Humanos
DNS-2
1
1.777,54
Coordenador de Finanças
DNS-2
1
1.737,28
Coordenador de Contabilidade
DNS-2
1
3.418,44
Coordenador de Compras e Controle Interno
DNS-2
1
1.615,28
Supervisor de Execução de Serviços
DNS-6
2
3.230,56
Supervisor de Distribuição, Controle e Fiscalização da Merenda Escolar
DNS-3
1
1.615,28
Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 601 alunos
DUE-3
2
8.476,61
Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) - Acima de 601 alunos
OUE-1
2
8.237,05
TOTAL
--
15
36.702,14
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Diretor do Terminal Rodoviário
DNI-1
1
1.954,44
Administrador do Centro de Abastecimento
DNI-1
1
1.601,86
Coordenador do Matadouro Público
DNS-2
1
3.251,30
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNM-2
1
1.600,64
TOTAL
--
4
8.408,24
SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Chefe do Setor de Equipamentos de Telecomunicações
DNS-3
1
1.651,88
Chefe do Setor de Manutenção e Expansão Rodoviária
DNS-2
1
1.956,88
Chefe da Oficina Municipal
DNS-2
1
1.956,88
TOTAL
--
3
5.565,64
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Coordenador de Benefícios às Pessoas Carentes
DNS-1
2
3.644,88
Coordenador de Demandas de Ações Socioassistenciais
DNS-3
1
4.218,76
Assessor de Imprensa
DNI-1
1
1.956,88
Coordenador de Fortalecimento e Apoio a Geração de Renda
DNS-3
1
2.228,94
TOTAL
--
4
12.069,46
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VALOR TOTAL (R$)
Administrador de Unidades Multifuncionais
DNS-3
4
6.646,56
Coordenador de Recursos Hídricos
DNS-1
1
4.640,88
Diretor de Núcleo de Suporte a Infra-Estrutura e ao Meio Ambiente
DNS-2
1
4.043,08
Chefe de Pré-Moldados
DNS-3
1
3.373,30
Coordenador de Fiscalização de Posturas e Planejamento Urbano
DNS-3
2
3.303,76
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
DNS-2
1
1.956,88
Chefe de Fiscalização de Empreitas e Obras Públicas
DNS-3
1
1.832,44
Coordenador de Fiscalização de Obras
DNS-3
1
1.651,88
Chefe do Setor de Manutenção e Conservação do Patrimônio
DNS-4
1
1.637,24
TOTAL
--
13
29.806,02
ANEXO III.1
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Assessor do Departamento Financeiro
DNS-1
1
1.320,00
50,00
1.370,00
Assessorar o Chefe do Departamento Financeiro a produzir informações e outros documentos de natureza financeira; executar ações em projetos ou programas que lhe forem determinadas; atendimento de munícipes; cumprir outras atribuições que lhe forem cometidas.
Chefe do Setor de Compras
DNS-1
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Planejar, coordenar e preparar os processos de compras, conforme necessidade das Secretarias Municipais e setores administrativos.
Assessor do Setor de Compras
DNI-1
2
1.320,00
450,00
1.770,00
Assessorar o Chefe do Setor de Compras na organização e instrução dos processos de compras, conforme necessidade das Secretarias Municipais e setores administrativos.
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Assessor Técnico de Saúde Mental
DNI -1
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Assessorar o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a desenvolver atividades e programas de saúde mental no Município de Ipueiras.
Coordenador do Centro de Reabilitação
DNS-2
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenar o Centro de Reabilitação, garantindo o desenvolvimento das ações de prevenção, tratamento e reabilitação de forma humanizada; planejar, organizar e avaliar o atendimento em reabilitação, monitoramento, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Assessor Técnico em Reabilitação
DNS-2
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Assessorar a Coordenadoria do Centro de Reabilitação na monitorização, acompanhamento e orientação técnica nas atividades de reabilitação.
Assessor Técnico de Saúde Nutricional
DNI -1
1
1.320,00
1.613,00
2.933,00
Assessorar a Coordenadoria de Vigilância Nutricional a desenvolver atividades e programas de saúde nutricional no Município.
Coordenador de Transportes
DNI -1
1
1.320,00
950,00
2.270,00
Coordenar e elaborar as escalas de serviços dos motoristas; gerir a documentação, bem como a manutenção e higienização dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Auxiliar de Transportes de Pacientes
DNI -1
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Auxiliar a Coordenadoria de Transportes na organização dos veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Supervisor de Saúde Bucal
DNS-2
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Realizar diagnóstico da rede de serviços de saúde bucal no município de Ipueiras; pactuar indicadores de resultados; criar um protocolo de supervisão único para as unidades de saúde; realizar levantamento epidemiológico em Saúde Bucal para subsidiar o planejamento das ações.
Assessor Técnico da Central de Regulação
DNI -1
1
1.320,00
400,00
1.720,00
Assessorar o Setor Central de Regulação nos exames e encaminhamentos hospitalares e ambulatoriais especializados nos âmbitos Municipal, Estadual ou Regional.
SECRETARIA DE SAÚDE – Hospital e Maternidade Otacílio Mota (HMOM)
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Coordenador da Farmácia Hospitalar
DNS-3
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenar, planejar e organizar o serviço de assistência farmacêutica no Hospital e Maternidade Otacílio Mota.
Coordenador de Nutrição Hospitalar
DNS-3
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenar, planejar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição no Hospital e Maternidade Otacílio Mota.
Coordenador do Laboratório de Análises Clínicas
DNS-3
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenar, planejar e avaliar o serviço de análises clínicas laboratoriais no Hospital e Maternidade Otacílio Mota.
Auxiliar de Transportes-HMOM
DNS-3
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Auxiliar a Coordenadoria de Transportes na organização dos veículos vinculados ao Hospital e Maternidade Otacílio Mota.
SECRETARIA DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Coordenador de Manutenção de Veículos
DNS-2
1
1.320,00
902,00
2.222,00
Coordenar e a supervisionar as atividades da frota municipal; fiscalizar e controlar a utilização, guarda e manutenção da frota
Secretário Adjunto de Transportes e Comunicação
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Desempenhar as atividades inerentes à Secretaria Municipal de Transporte e Comunicação, assessorando e substituindo o Secretário Municipal.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DN2-2
1
1.320,00
200,00
1.520,00
Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução auxiliar de trabalhos na Secretaria de Assistência Social e Trabalho.
Secretário-Executivo dos Conselhos Municipais
DNS-3
1
1.320,00
522,00
1.842,00
Propor, monitorar e a coordenar a execução de políticas específicas relacionadas à finalidade de cada Conselho Municipal; acompanhar o cumprimento das legislações relativas aos Conselhos Municipais.
Coordenador do Cadastro Único
DNS-3
1
1.320,00
522,00
1.842,00
Dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades do Cadastro Único; acompanhar e avaliar a execução do programa e preparar propostas de providências para correção dos desvios detectados.
Coordenador do Programa Família Acolhedora
DNS-3
1
1.320,00
522,00
1.842,00
Dirigir, coordenar e supervisionar todas as atividades do Programa Família Acolhedora; preparar o plano de atividades do Programa para o período de execução do projeto; adotar providências para que se cumpram os requisitos técnicos e legais de implementação do Projeto.
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Assessor de Projetos de Arquitetura
ANU-1
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Assessorar a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos em suas competências; produzir informações, pareceres, projetos e outros documentos solicitados.
Assessor de Planejamento e Controle de Obras
ANU-1
1
1.320,00
2.100,00
3.420,00
Assessorar a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos em suas competências; produzir informações, pareceres, projetos e outros documentos solicitados; executar tarefas e missões que lhe forem atribuições por ato expresso de superior hierárquico.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMA
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Assessor em Engenharia Ambiental
ANU-1
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em suas competências; produzir informações, pareceres, projetos e outros documentos solicitados; executar tarefas e missões que lhe forem atribuições por ato expresso de superior hierárquico.
Assessor de Licenciamento Ambiental
DNS-4
1
1.320,00
540,00
1.860,00
Assessorar a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, principalmente, no atendimento ao público e levantamento de licenças e alvarás; produzir informações, pareceres e outros documentos de natureza técnico-administrativa e política com fins de planejar ações.
Diretor de Núcleo de Suporte ao Meio Ambiente
DNS-2
1
1.320,00
2.012,00
3.332,00
Coordenar e orientar as atividades da Política Municipal de Meio Ambiente de Ipueiras; articular e integrar com as demais políticas setoriais e com as políticas federal e estadual de meio ambiente; executar outras atribuições previstas em lei especial, além de outras afins.
GABINETE DO PREFEITO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Assessor de Gabinete
DNS-3
1
1.320,00
700,00
2.020,00
Assessorar o Prefeito Municipal no atendimento à população e entidades; organizar, coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito; administrar as dependências do Gabinete do Prefeito; zelar pela preservação dos documentos oficiais; controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete; controlar e auxiliar as atividades de gabinete, como receber, expedir, controlar e elaborar expedientes, correspondências, protocolos e processos, além de realizar o arquivo de documentos; executar outras atribuições afins.
Assessor de Comunicação Institucional
DNM-2
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Desenvolver serviços de imprensa, relações públicas e comunicação digital das atividades governamentais; formular e gerir toda a política de comunicação para o público interno e externo da Prefeitura Municipal de Dourados; coletar, redigir e transmitir aos meios de comunicação social, informações relativas aos interesses da administração públicas; manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a confecção do material informativo, tanto divulgado como recebido; manter-se atualizado sobre notícias, temas, assuntos ou outras divulgações que interessem à Administração Municipal; registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais; coordenar a criação e aprovar as peças publicitárias para campanhas institucionais e de interesse público, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal.
Assessor Executivo de Comunicação Institucional
DNM-2
3
1.320,00
300,00
1.620,00
Auxiliar nas atividades relativas a divulgação dos atos e notícias da Administração Pública; assistir ao superior hierárquico na comunicação social e jornalismo para divulgação e envio à imprensa; realizar outras atividades de cunho jornalístico determinadas pelo Assessor de Comunicação Institucional.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Diretor do Mercado Público
DNI-1
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Organizar e manter a realização de feiras livres permanentes e eventuais, visando dinamizar o mercado local de hortifrutigranjeiros e outros que predominam na produção de pequenas propriedades.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
VENC.
GRAT.
TOTAL (R$)
ATRIBUIÇÕES
Assessor Técnico em Vigilância Nutricional
DNS-2
1
1.320,00
1.000,00
2.320,00
Assessorar a Coordenadoria de Vigilância Nutricional da Secretaria de Educação no diagnóstico e acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento dos estudantes com base no resultado da avaliação nutricional e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE; Assessorar o planejamento o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais.
ANEXO III.2
AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
GABINETE DO PREFEITO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Procurador-Adjunto
PGA-1
1
1.320,00
5.622,00
6.942,00
Assessor Técnico Jurídico
ATJ-2
1
1.320,00
1.900,00
3.220,00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Assessor de Edificações e Projetos
DNS-4
1
1.320,00
700,00
2.020,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos
DUE-2
1
1.320,00
2.200,00
3.520,00
Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Acima de 401 alunos
OUE-1
2
1.320,00
2.200,00
3.520,00
ANEXO IV
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Nomenclatura anterior: Diretor de Transportes Públicos
Nova nomenclatura: Coordenador de Manutenção da Malha Viária
DNS-4
1
1.320,00
700,00
2.020,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Nomenclatura anterior: Coordenador de Fiscalização de Serviço Urbano e Meio Ambiente
Nova nomenclatura: Coordenador de Licenciamento Ambiental
DNS-3
1
1.320,00
800,00
2.120,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico
DUE-1
8
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Professor Responsável de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico
DUER-1
15
1.320,00
1.125,00
2.445,00
Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Zona Rural) - Acima de 200 alunos
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) - Acima de 200 alunos
DUER-2
4
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Rural)
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Rural)
DUER-1
1
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Até 200 alunos
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Até 200 alunos
DUER-1
1
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – 201 a 400 alunos
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – 201 a 400 alunos
DUER-1
7
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Diretor de Escola de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos
Nova nomenclatura: Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos
DUE-2
3
1.320,00
2.200,00
3.520,00
Nomenclatura anterior: Orientador de Unidades Escolares de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos
Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos
OUE-1
2
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Orientador de Unidades Escolares de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (Zona Rural) – Acima de 200 alunos
Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 200 alunos
OUE-1
4
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos
Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Até 200 alunos
OUE-1
1
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – 200 a 400 alunos
Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – 200 a 400 alunos
OUE-1
7
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Nomenclatura anterior: Orientador de Ensino Fundamental (Zona Urbana) – Acima de 400 alunos
Nova nomenclatura: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Acima de 400 alunos
OUE-1
4
1.320,00
2.200,00
3.520,00
ANEXO V
CONSOLIDADO – CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA FUNCIONAL - SUPERIOR
CARGO
NÍVEL
QUANT.
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
Assistente Social
ANU-1
5
40
4.181,07
ANU-1
7
30
3.239,72
Educador Físico
ANU-1
4
20
1.469,08
Enfermeiro
ANU-1
9
40
4.181,07
Enfermeiro PSF
ANU-1
15
40
4.181,07
Enfermeiro CAPS
ANU-1
1
40
4.181,07
Engenheiro Agrônomo
ANU-1
1
40
4.181,07
Farmacêutico
ANU-1
1
40
4.320,00
ANU-1
2
20
4.181,07
Fisioterapeuta
ANU-1
7
30
4.181,07
Fonoaudiólogo
ANU-1
4
40
4.181,07
Médico - PSF
ANU-1
14
40
14.347,36
Médico – Anestesiologista
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Auditor
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Cirurgião Geral
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Clínico Geral
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Obstetra
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Ortopedista
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Pediatra
ANU-1
1
20
7.150,64
Médico – Psiquiatra
ANU-1
1
20
7.150,64
Nutricionista
ANU-1
4
40
4.181,07
Odontólogo – PSF
ANU-1
14
40
6.127,62
Psicólogo
ANU-1
2
40
4.181,07
ANU-1
5
20
2.160,16
Terapeuta Ocupacional
ANU-1
4
20
2.160,16
Veterinário
ANU-1
1
40
2.589,47
CATEGORIA FUNCIONAL - MÉDIO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
Agente Administrativo
ADM-1
107
40
1.320,00
Assistente de Auditoria de Saúde
ADM-1
1
40
1.958,07
Auxiliar de Enfermagem
ADM-1
45
20
1.469,08
Digitador
ADM-1
31
40
1.320,00
Monitor de Creche
ADM-1
9
40
1.320,00
Secretário Habilitado
ADM-1
13
40
1.320,00
CATEGORIA FUNCIONAL - INTERMEDIÁRIO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
Agente de Vigilância Sanitária
ADI-1
9
40
1.320,00
Agente de Trânsito
ADI-1
15
40
1.320,00
Atendente de Consultório Dentário
ADI-1
10
40
1.320,00
Atendente de Serviços Biomédicos
ADI-1
4
40
1.320,00
Auxiliar Administrativo
ADI-1
67
40
1.320,00
Auxiliar de Saúde Bucal
ADI-1
1
40
1.320,00
CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIARES
CARGO
NÍVEL
QUANT.
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
Agente Comunitário de Saúde
AAG-1
90
40
2.604,00
Agente de Endemias
AAG-1
44
40
2.604,00
Auxiliar de Serviços Gerais
AAG-1
550
40
1.320,00
Gari
AAG-1
60
40
1.320,00
Merendeira
AAG-1
178
40
1.320,00
Porteiro
AAG-1
1
40
1.320,00
Telefonista
AAG-1
1
40
1.320,00
Vigia
AAG-1
82
40
1.320,00
CATEGORIA FUNCIONAL - OFÍCIOS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
Eletricista
AOM-1
8
40
1.320,00
Motorista Categoria A
AOM-1
12
40
1.320,00
Motorista Categoria AB
AOM-1
2
40
1.320,00
Motorista Categoria B
AOM-1
20
40
1.320,00
Motorista Categoria D
AOM-1
38
40
1.320,00
Operador de Máquinas
AOM-1
9
40
2.737,11
Técnico de Enfermagem
AOM-1
4
40
1.320,00
Técnico de Laboratório
AOM-1
3
40
1.320,00
Técnico de Raio-X
AOM-1
3
40
1.430,33
CATEGORIA FUNCIONAL – ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO BASE (R$)
Agente Arrecadador
ATF-1
6
40
1.320,00
ANEXO V
CONSOLIDADO – CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE DO PREFEITO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Chefe de Gabinete
DNS-2
1
1.320,00
4.065,00
5.385,00
Oficial de Gabinete
DNS-3
1
1.320,00
1.750,00
3.070,00
Assessor de Gabinete
DNI-1
1
1.320,00
700,00
2.020,00
Auxiliar de Gabinete
DNI-2
3
1.320,00
155,00
1.475,00
Assessor Executivo de Administração Setorial
DNM-1
8
1.320,00
200,00
1.520,00
Procurador-Geral do Município
PG1-1
1
1.320,00
7.496,00
8.816,00
Procurador-Adjunto
PGA-1
2
1.320,00
5.622,00
6.942,00
Assessor Jurídico
DNS-1
1
1.320,00
3.680,00
5.000,00
Assessor Técnico-Jurídico
ATJ-1
2
1.320,00
1.900,00
3.220,00
Chefe de Comunicação Institucional
DNI-1
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Assessor Executivo de Comunicação
DNI-2
3
1.320,00
300,00
1.620,00
Secretário da Junta de Serviço Militar
DNI-1
1
1.320,00
200,00
1.520,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Secretário Adjunto de Administração e Finanças
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Coordenador de Procedimentos Licitatórios
DNS-1
1
1.320,00
2.010,00
2.330,00
Chefe do Departamento de Pessoal
DNS-2
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Controlador Geral do Município
DNS-1
1
1.320,00
1.000,00
2.320,00
Ouvidor Geral
DNS-2
1
1.320,00
302,00
1.620,00
Auditor Interno
DNS-3
1
1.320,00
800,00
2.120,00
Auditor Interno das Unidades Gestoras
DNS-3
1
1.320,00
800,00
2.120,00
Chefe da Divisão de Patrimônio
DNI-1
1
1.320,00
800,00
2.120,00
Assistente de Arquivo
DNI-1
2
1.320,00
950,00
2.270,00
Chefe do Arquivo Público
DNI-2
1
1.320,00
400,00
1.720,00
Chefe do Departamento Financeiro
DNS-1
1
1.320,00
1.040,00
2.360,00
Assessor do Departamento Financeiro
DNI-1
1
1.320,00
50,00
1.370,00
Chefe do Setor de Controle de Finanças
DNS-2
1
1.320,00
900,00
2.220,00
Chefe do Setor de Compras
DNS-2
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Assessor do Setor de Compras
DNI-1
2
1.320,00
450,00
1.770,00
Chefe do Setor de Arrecadação
DNS-1
1
1.320,00
800,00
2.120,00
Assistente de Arrecadação
DNI-2
1
1.320,00
452,00
1.772,00
Assessor Técnico de Processos Licitatórios
DNI-1
2
1.320,00
350,00
1.670,00
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNI-3
1
1.320,00
600,00
1.920,00
Supervisor de Núcleo
DNM-2
1
1.320,00
200,00
1.520,00
SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRATIVO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Secretário-Adjunto de Saúde
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Coordenador de Assistência Farmacêutica
DNS-1
1
1.320,00
2.155,00
3.475,00
Coordenador de Epidemiologia e Imunização
DNS-1
1
1.320,00
2.155,00
3.475,00
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (CARA)
DNS-3
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
DNS-1
1
1.320,00
1.220,00
2.540,00
Assessor Técnico de Saúde Mental
DNS-1
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Coordenador da Atenção Primária
DNS-1
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Assessor Técnico da Atenção Primária
DNS-3
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Coordenador do Centro de Reabilitação
DNS-1
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Assessor Técnico do Centro de Reabilitação
DNS-3
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Coordenador da Vigilância Nutricional
DNS-1
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Assessor Técnico da Vigilância Nutricional
DNS-3
1
1.320,00
1.600,00
2.920,00
Coordenador de Transportes
DNI-1
1
1.320,00
950,00
2.270,00
Auxiliar de Transportes
DNI-2
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Assessor Técnico de Saúde Bucal
DNS-2
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Supervisor da Central de Regulação
DNS-4
1
1.320,00
550,00
1.870,00
Assessor Técnico da Central de Regulação
DNI-1
1
1.320,00
400,00
1.720,00
Coordenador de Endemias
DNI-1
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Coordenador da Vigilância Sanitária
DNI-1
1
1.320,00
200,00
1.520,00
Diretor Administrativo-Financeiro
DNS-3
1
1.320,00
550,00
1.870,00
Ouvidor
DNS-3
1
1.320.00
200,00
1.520,00
SECRETARIA DE SAÚDE – HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA (HMOM)
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Diretor Técnico Administrativo do HMOM
DNS-1
1
1.320,00
4.020,00
5.340,00
Diretor do Serviço de Enfermagem do HMOM
DNS-1
1
1.320,00
1.885,00
3.205,00
Diretor Técnico do HMOM
DNS-2
1
1.320,00
1.140,00
2.460,00
Diretor de Serviços do HMOM
DNS-3
1
1.320,00
720,00
2.040,00
Coordenador da Farmácia Hospitalar
DNS-3
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenador de Nutrição Hospitalar
DNS-3
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenador do Laboratório de Análises Clínicas
DNS-3
1
1.320,00
1.700,00
3.020,00
Coordenador de Transportes do HMOM
DNI-1
1
1.320,00
750,00
2.070,00
Auxiliar de Transporte do HMOM
DNI-2
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Coordenador do Banco de Sangue do HMOM
DNI-1
1
1.320,00
150,00
1.470,00
Diretor do SAME
DNI-1
1
1.320,00
200,00
1.520,00
Diretor Contábil e de Pessoal
DNI-1
1
1.320,00
750,00
2.070,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Secretário-Adjunto de Transportes
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Coordenador de Manutenção da Malha Viária
DNI-1
1
1.320,00
1.200,00
2.520,00
Coordenador de Manutenção de Veículos
DNI-1
1
1.320,00
900,00
2.220,00
Coordenador de Abastecimento de Veículos Oficiais
DNS-2
1
1.320,00
1.200,00
2.520,00
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNI-3
1
1.320,00
50,00
1.370,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Secretário-Adjunto de Assistência Social e Trabalho
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Assessor Jurídico de Programas Sociais
DNS-1
1
1.320,00
1.880,00
3.200,00
Coordenador de Gestão e Financiamento
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador de Vigilância e Defesa Social
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador do Cadastro Único
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador do Programa Família Acolhedora
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador de CRAS
DNS-3
2
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador do CREAS
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador do PROARES
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador da Cozinha Popular
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador da Proteção Social Básica (PSB)
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador da Proteção Social Especial (PSE)
DNS-3
1
1.320,00
520,00
1.840,00
Coordenador de Programas Sociais
DNI-1
10
1.320,00
60,00
1.380,00
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNI-3
1
1.320,00
200,00
1.520,00
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Assessor em Engenharia Civil
ANU-1
1
1.320,00
4.600,00
5.920,00
Assessor de Projetos de Engenharia
ANU-1
1
1.320,00
2.515,00
3.835,00
Assessor de Planejamento e Controle de Obras
ANU-1
1
1.320,00
2.100,00
3.420,00
Assessor de Projetos de Arquitetura
ANU-1
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Assessor de Edificações e Projetos
DNS-4
3
1.320,00
700,00
2.020,00
Chefe de Manutenção Elétrica
DNS-4
1
1.320,00
700,00
2.020,00
Coordenador de Fiscalização de Obras
DNS-3
1
1.320,00
1.160,00
2.480,00
Coordenador de Fiscalização de Posturas e Planejamento Urbano
DNS-4
1
1.320,00
450,00
1.770,00
Diretor-Geral do DEMUTRAN
DNS-3
1
1.320,00
700,00
2.020,00
Auxiliar de Gabinete do DEMUTRAN
DNI-3
1
1.320,00
50,00
1.370,00
Diretor de Núcleo de Ações Vinculadas ao Recursos Hídricos
DNS-2
1
1.320,00
2.010,00
3.330,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Secretário-Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Assessor em Engenharia Ambiental
ANU-1
1
1.320,00
1.500,00
2.820,00
Coordenador de Licenciamento Ambiental
DNS-3
1
1.320,00
800,00
2.120,00
Assessor de Licenciamento Ambiental
DNS-4
1
1.320,00
540,00
1.860,00
Diretor de Núcleo de Suporte ao Meio Ambiente
DNI-1
1
1.320,00
2.020,00
3.340,00
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
DNI-1
1
1.320,00
900,00
2.220,00
Assessor da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
DNS-4
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNI-3
2
1.320,00
200,00
1.520,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Diretor Executivo de Desenvolvimento Agrário
DNI-1
1
1.320,00
2.000,00
3.320,00
Diretor do Mercado Público
DNI-1
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Administrador do Mercado Público Central
DNI-1
1
1.320,00
50,00
1.370,00
Coordenador de Inspeção Veterinária
DNS-2
1
1.320,00
1.365,00
2.685,00
Assessor de Programas Sociais da Agricultura
DNS-4
1
1.320,00
350,00
1.670,00
Assessor Técnico Agrícola
DNM-1
1
1.320,00
100,00
1.420,00
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNI-3
2
1.320,00
50,00
1.370,00
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Diretor de Cultura
DNI-1
1
1.320,00
450,00
1.770,00
Diretor de Esportes
DNI-1
1
1.320,00
450,00
1.770,00
Diretor do Estádio Municipal
DNI-1
1
1.320,00
300,00
1.620,00
Coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural
DNI-2
1
1.320,00
20,00
1.340,00
Coordenador de Políticas do Livro e do Acervo
DNI-2
1
1.320,00
20,00
1.340,00
Auxiliar de Gabinete de Secretário
DNI-1
1
1.320,00
500,00
1.820,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO
NÍVEL
QUANT.
COMISSÃO
TOTAL (R$)
VENC.
(R$)
GRAT.
(R$)
Secretário-Adjunto de Educação
DNS-1
1
1.320,00
1.950,00
3.270,00
Diretor do Departamento de Ensino
DNS-2
1
1.320,00
800,00
2.120,00
Diretor do Departamento Administrativo
DNS-3
1
1.320,00
650,00
1.970,00
Diretor do Departamento Financeiro
DNS-3
1
1.320,00
650,00
1.970,00
Coordenador de Vigilância Nutricional
DNS-2
1
1.320,00
1.600,00
2.920,00
Assessor de Vigilância Nutricional
DNS-3
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Coordenador de Estrutura e Patrimônio
DNS-2
1
1.320,00
1.000,00
2.320,00
Coordenador do Transporte Escolar
DNI-1
1
1.320,00
500,00
1.820,00
Coordenador do Programa de Merenda Escolar
DNI-1
1
1.320,00
310,00
1.630,00
Coordenador do Setor de Informação Educacional do Município (SIEM)
DNI-1
1
1.320,00
150,00
1.470,00
Supervisor de Execução de Serviços
DNI-2
4
1.320,00
20,00
1.340,00
Supervisor de Distribuição, Controle e Fiscalização de Merenda Escolar
DNI-2
2
1.320,00
20,00
1.340,00
Supervisor Educacional
SE-1
15
1.320,00
1.450,00
2.770,00
Diretor de Centro de Educação Infantil
CEI-1
12
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Urbana) – Acima de 100 alunos
DUE-1
3
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 100 alunos
DUER-2
5
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 200 alunos
DUER-2
4
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Rural)
DUER-1
1
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Até 200 alunos
DUER-1
1
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – 201 a 400 alunos
DUER-1
7
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Diretor de Unidade Escolar de Ensino Básico (Zona Urbana) – Acima de 401 alunos
DUE-2
3
1.320,00
2.200,00
3.520,00
Professor Responsável de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) - Acima de 100 alunos
DUER-1
15
1.320,00
1.125,00
2.445,00
Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Urbana) – Acima de 200 alunos
OUE-1
2
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Básico (Zona Rural) – Acima de 201 alunos
OUE-1
4
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Até 200 alunos
OUE-1
1
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) - 201 a 400 alunos
OUE-1
7
1.320,00
1.980,00
3.300,00
Orientador de Unidade Escolar de Ensino Básico Zona Urbana) – Acima de 401 alunos
OUE-1
4
1.320,00
2.200,00
3.520,00
Inspetor Educacional
IE-1
50
1.320,00
50,00
1.370,00