Secretaria Municipal de Saúde · 5 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 03.03.2026/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.13.3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO N. 03.03.2026/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.13.3
Extrato do Contrato n. 03.03.2026/03. Dispensa de Licitação n. 2026.02.13.3. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 40.897.998/0001-93. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Silvio Alexandre Carvalho de Melo. Ipaumirim/CE, 03 de março de 2026.