Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2016
DECRETO Nº DE 005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº DE 005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ipaumirim CE, no uso das atribuições, que lhe conferem o art. 43, inciso III, alínea “e” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam detalhamento da Política Urbana através de orientação gerada pela 6ª Conferência Estadual das Cidades.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades, que se constitui em Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no dia 06 de maio de 2016, em Ipaumirim - CE, sob a coordenação e presidência do Prefeito Municipal, que poderá ser substituído pelo(a) Vice-prefeita Maria Flaucineide Vieira chagas, no caso de eventual ausência ou impedimento.
Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades, seguirá procedimentos e recomendações constantes na Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades, publicado no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2015, e no Regimento Estadual da 6ª Conferência Estadual das Cidades, definido pela Comissão Preparatória Estadual, desenvolvendo seus trabalhos a partir da temática: "A Função Social da Cidade e da Propriedade e como lema: "Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas"
Art. 3º O Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria, a Comissão Preparatória da Conferência Municipal das Cidades.
Parágrafo Único: Caberá à Comissão Preparatória definir pauta da Conferência, critérios para a participação e critérios para eleição dos delegados para a etapa Estadual, respeitando as diretrizes e as definições dos Regimentos da 6ª Conferência Nacional e Estadual das Cidades.
Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipaumirim aos 18 de Fevereiro de 2016.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal de Ipaumirim