Ipaumirim · 1 de dezembro de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretária Municipal de Administração, Sra. JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM faz saber que está convocada a 3ª Audiência Pública para apresentação das propostas elaboradas para o Município de Ipaumirim, objetivando a participação popular no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades, que comporão o Anexo do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP).
Art. 1º. A 3ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim (CE) será realizada no dia 20 de dezembro de 2023, às 8 horas, no auditório do Centro de Treinamento da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE, situado na Villa São José nº 9, nesta Cidade.
Parágrafo Único. A 3ª Audiência Pública terá a seguinte pauta:
I. Abertura;
II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública;
III. Reapresentação do Núcleo Gestor;
IV. Apresentação das propostas elaboradas pela equipe técnica da CMT Engenharia Ambiental Ltda para o Município de Ipaumirim aos Cidadãos presentes na Audiência Pública;
V. Manifestação dos Cidadãos credenciados acerca dos temas apresentados pelos técnicos da CMT Engenharia Ambiental Ltda; e
VI. Encerramento.
Art. 2º. A participação na 3ª Audiência Pública será aberta a todos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.
Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem na audiência pública de propostas será das 7h30 às 7h55.
Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no site ipaumirim.ce.gov.br do Poder Executivo municipal.
Art. 4º. A 3ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim será realizada nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Município do dia 21 de setembro de 2023.
Ipaumirim, CE, 30 de novembro de 2023.
JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM
Secretária de Administração