Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania · 28 de janeiro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.01.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.01.22.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO N. 26.01.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.01.22.1
Extrato do Contrato n. 26.01.2026/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2026.01.22.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa/pessoa física JOZEMARIO DE SOUSA. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor do Contrato: R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) mensais, totalizando o valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e Jozemario de Sousa.
Ipaumirim/CE, 26 de janeiro de 2026.