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Congresso

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania · 28 de janeiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO N. 26.01.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.01.22.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DO CONTRATO N. 26.01.2026/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.01.22.1

Extrato do Contrato n. 26.01.2026/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2026.01.22.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa/pessoa física JOZEMARIO DE SOUSA. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor do Contrato: R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) mensais, totalizando o valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e Jozemario de Sousa.

Ipaumirim/CE, 26 de janeiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3893, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador E12BA0E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.