Ipaumirim · 8 de setembro de 2021
DECRETO Nº 66/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO Nº 66/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que no dia 07 de Setembro do corrente ano é considerado feriado Nacional em comemoração à Independência do Brasil;
CONSIDERANDO que o dia 07 de Setembro será em um dia de terça-feira, próximo ao fim de semana, quando então seria razoável estender como ponto facultativo o dia restante;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 06 (seis) de setembro de 2021 (segunda-feira) nas Repartições Públicas Municipais de Ipaumirim.
Art. 2º. Os serviços essenciais e de interesse público, de segurança pública, atendimento médico hospitalar, limpeza pública, e outros que pela sua natureza não possam sofrer interrupção, permanecerão em funcionamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, aos 03 de setembro de 2021.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal