Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2016
DECRETO Nº 08/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 08/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
EMENTA: Cessão de servidor(es) público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O Senhor WILSON ALVES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, previstas no Art. 43, inciso III, alínea “e” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO – o disposto no Convênio assinado entre o Município de Ipaumirim-CE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE;
RESOLVE:
Art. 1º DECRETAR a Cessão dos servidores municipais: JIMMYSON FERREIRA GONÇALVES, brasileiro, cargo - Contínuo, matrícula funcional nº 070636-1, portador do RG nº ***.***.***-** SSP/CE e CPF nº ***.***.***-** e JOSÉ GILDO DA PAZ, brasileiro, cargo – Guarda Municipal, matrícula funcional nº 060533-6, portador do RG nº *** SSP/RO e do CPF nº ***.***.***-**, para exercerem suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Ipaumirim-CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, ao oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal