Secretaria Municipal de Saúde · 27 de abril de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.04.2026/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.04.07.3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.04.2026/03. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.04.07.3
Extrato do Contrato n. 23.04.2026/03. Dispensa de Licitação n. 2026.04.07.3. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 86.797.131/0001-67. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria nas áreas de formalização, acompanhamento e execução de convênios e instrumentos congêneres, firmados (em execução) e a serem firmados com a União Federal e o Governo do Estado do Ceará, através de seus órgãos e entidades, que tenham por objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração da respectiva prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 27.600,00 (vinte sete mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Marcos Ronny Moura Saldanha.
Ipaumirim/CE, 23 de abril de 2026.