Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania · 5 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 03.03.2026/04. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.13.4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO N. 03.03.2026/04. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.13.4
Extrato do Contrato n. 03.03.2026/04. Dispensa de Licitação n. 2026.02.13.4. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania e a empresa SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 40.897.998/0001-93. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica junto a Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Juliana Samyles de Medeiros Alves e Silvio Alexandre Carvalho de Melo. Ipaumirim/CE, 03 de março de 2026.