Secretaria Municipal de Administração · 21 de setembro de 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração, Sra. JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM, faz saber que está convocada a 1ª Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Municipal Participativo de Ipaumirim (PDMP), objetivando a participação social no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de 2005 do Conselho das Cidades.
Art. 1º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim (CE) será realizada no dia 05 de Outubro de 2023, às 08:00 hrs, no Auditório do Centro de Treinamanto, situado na Villa São José n° 09 , nesta Cidade.
Parágrafo Único. A 1ª Audiência Pública terá a seguinte pauta:
I. Abertura;
II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública;
III. Apresentação do Núcleo Gestor;
IV. Apresentação do Programa PBA-11/Trecho IV do PISF/Ramal do Apodi constando as etapas de trabalho, produtos e cronograma previstos para a elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo de Ipaumirim (CE); e
V. Encerramento.
Art. 2º. A participação na 1ª Audiência Pública será aberta a todos os Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo que os representantes de associação, entidades e instituições deverão apresentar documento com identificação específica para sua representação durante a Audiência Pública.
Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em se manifestarem nesta audiência pública será das 07:30 horas às 08:00 horas.
Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência Pública ficará disponibilizada no site ipaumirim.ce.gov.br, bem como no quadro de avisos da Prefeitura.
Art. 4º. A 1ª Audiência Pública do PDMP de Ipaumirim será realizada nos termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Município dia 20 de setembro de 2023
Ipaumirim,CE 20 de Setembro de 2023.
JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIM
Secretária de Administração