Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2015
DECRETO Nº 037/2015 21 DE OUTUBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2015 21 DE OUTUBRO DE 2015.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DE 30 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE, WILSON ALVES DE FREITAS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, previstas no Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
Considerando ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao servidor público e;
Considerando o Decreto Estadual de nº 31.776, de 09-09-2015, do Governador do Estado do Ceará, que transfere o Ponto Facultativo do dia 28-10-2015 para o dia 30-10-2015;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado de Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, para os servidores/empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como adiamento do dia 28 de outubro de 2015.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços prestados no atendimento médico-hospitalar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal