Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · 10 de abril de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 10.03.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.23.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO N. 10.03.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.02.23.1
Extrato do Contrato n. 10.03.2026/02. Dispensa de Licitação n. 2026.02.23.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município e a empresa ALVES & MAGALHÃES ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 40.036.135/0001-21. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária, com o objetivo de aprimorar a gestão e a arrecadação das receitas municipais, no âmbito do departamento de tributação, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Rodolfo Waldner de Lucena Alves.
Ipaumirim/CE, 10 de março de 2026.