Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2016
PORTARIA Nº 023/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2016, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O Senhor WILSON ALVES DE FREITAS, Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, de acordo Art. 43, inciso I, alínea a, da Lei Orgânica do Município de Ipaumirim.
CONSIDERANDO o resultado da eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Ipaumirim realizada em 04/10/2015 com consequente posse realizada em 10 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO o oficio nº 01/2016, de 04 de janeiro de 2016, oriundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Ipaumirim e, sob a égide da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e da Lei Municipal nº 037/98, com nova redação dada pela lei Municipal nº 208/2014.
RESOLVE:
1º - NOMEAR, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº *** SSDS PB, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR neste Município, pelo período de 04(quatro) anos.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se o presente ato.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal