Secretaria Municipal de Educação · 27 de abril de 2026
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.04.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.04.07.2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 23.04.2026/02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2026.04.07.2
Extrato do Contrato n. 23.04.2026/02. Dispensa de Licitação n. 2026.04.07.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 86.797.131/0001-67. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria para formalização, acompanhamento e execução de convênios e instrumentos congêneres celebrados com o Governo do Estado do Ceará, incluindo o acompanhamento dos programas do FNDE (PNAE, PNATE E PDDE) e a elaboração das respectivas prestações de contas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jerffeson Alencar Oliveira e Marcos Ronny Moura Saldanha.
Ipaumirim/CE, 23 de abril de 2026.