Ipaumirim · 25 de outubro de 2019
PORTARIA Nº 190/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PORTARIA Nº 190/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga a Portaria nº 184/2019, que nomeia os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da outras providências.
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O Prefeito Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ipaumirim,
CONSIDERANDO, o Ofício nº 271/2019, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a revogação da Portaria nº 184/2019, em virtude de algumas alterações ocorridas, de membros para o Conselho Municipal do FUNDEB;
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 184/2019, que nomeia os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, datada de 03 de outubro de 2019.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, aos dezoito dias do mês de outubro de 2019.
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Ipaumirim-CE