Ipaumirim · 8 de dezembro de 2021
DECRETO Nº 87/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
DECRETO Nº 87/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2021 - DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; E DIA 12 (DOZE) DE DEZEMBRO - DIA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, previstas no Art. 43 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que o dia 08 (oito) de dezembro é consagrado à Padroeira do Município – Dia de Nossa Senhora da Conceição;
CONSIDERANDO que no dia 12 (doze) de dezembro comemora-se o Aniversário de Emancipação Política do nosso Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - FERIADO MUNICIPAL nos seguintes dias de dezembro de 2021:
08/12 – Consagrado à Padroeira do Município – Dia de Nossa Senhora da Conceição;
12/12 – Em comemoração ao 68º Aniversário de Emancipação Política do Município de Ipaumirim - CE.
Art. 2º - Não funcionarão nas datas previstas pelo Artigo 1º: as repartições públicas e privadas, indústrias e estabelecimentos comerciais. Serão assegurados normalmente os seguintes serviços considerados essenciais: atendimento médico hospitalar, farmácias, segurança pública e postos de combustíveis, que funcionarão em regime de plantão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - ESTADO DO CEARÁ, ao sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
WILSON ALVES DE FREITAS
Prefeito Municipal